Deputado aceita recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética

Elmar Nascimento defende que aliados de Cunha tinham direito a pedir vista de relatório que pode resultar na cassação do peemedebista. CCJ fará última deliberação do ano

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) vai apresentar nesta terça-feira (22) parecer favorável ao recurso que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular decisão tomada pelo Conselho de Ética na semana passada. Após sete adiamentos de votação e em uma jornada com direito a troca de tapas (veja o vídeo) no colegiado, foi aprovado por 11 votos a 9 o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), novo relator da representação contra Cunha por quebra de decoro parlamentar. A eventual aprovação do parecer de Elmar na CCJ, na prática, faria com que o processo retrocedesse ao início.

Marcos Rogério apresentou sua complementação de voto ao parecer do primeiro relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), procedimento que causou reclamações de aliados de Cunha e abriu a possibilidade de recurso. O parlamentar foi destituído depois que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou ofício àquele colegiado determinando a troca do relator sob o argumento de que Pinato pertencia ao mesmo bloco partidário de Cunha. A partir disso, surgiu a tese de que, com a troca de relator, o processo deveria ter outro parecer e permitir pedido de vista, para mais tempo de análise.

Em entrevista à Agência Estado, Elmar Nascimento adiantou que vai acatar um dos argumentos do recurso de Cunha, justamente aquele referente à necessidade de vista do processo. Na votação da semana passada, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), decidiu de ofício negar a possibilidade de visto, mas resolveu submeter sua decisão ao colegiado – a tese do deputado prevaleceu por 10 votos a 9, dando início à polêmica.

“O que vamos tratar é se o deputado tem ou não direito de vista, e se isso pode ser negado a ele. Tinha que ter pedido de vista, não só nesta questão, mas em qualquer uma. Não sei com base em que se negaram a vista. Sinceramente, no regimento não encontrei em lugar nenhum em que se possa negar a vista”, disse Elmar, para quem a vista deveria ter sido concedida por se tratar, em sua opinião, de um novo relatório, e não um complemento ao parecer de Pinato.

“O que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, anulou foi a escolha do relator. Não entro nesta questão. Mas se ele anulou a designação do relator, é como se não tivesse o relatório que o Pinato fez. Então, foi negado não só a vista, como a discussão”, acrescentou o parlamentar baiano.

Ele diz ainda acreditar que, na última sessão do ano CCJ, o ideal é que o colegiado tenha a oportunidade de corrigir alguma inadequação regimental que o Conselho de Ética possa ter cometido. Assim, pondera o deputado, evitar-se-ia que o processo fosse contestado na Justiça.

“Talvez seja melhor você corrigir agora porque ele [Eduardo Cunha] tem direito ao recurso e o recurso não é contra o mérito, mas contra esses vícios. Já imaginou, faz-se a instrução inteira, levam-se 60 dias úteis e se reconhece isso lá na frente? Se tiver de reconhecer algum vício, que anule o processo. É melhor que se reconheça logo, até porque não é CCJ que vai julgar isso, mas o próprio Poder Judiciário”, concluiu Elmar.

Último ato

Um dos aliados de Cunha, o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão do colegiado para o início desta terça-feira (22), com o objetivo de promover a votação do parecer que pode beneficiar Cunha – a apresentação do recurso à CCJ ficou a cargo de Carlos Marun (PMDB-MS), um dos homens da chamada “tropa de choque” do peemedebista, alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal por suspeita de envolvimento no petrolão.

Arthur Lira contesta a decisão do Conselho de Ética, mas não pode simplesmente convocar a sessão para ajudar Cunha. Para que a deliberação tenha curso na CCJ, 34 deputados têm que registrar presença – quórum mínimo exigido em votações na mais importante comissão temática da Câmara. É provável que um pedido de vista seja apresentado também nessa questão, levando a conclusão do caso para 2016. O recesso legislativo começa amanhã (quarta, 23) e vai até 2 de fevereiro, caso não haja uma improvável convocação extraordinária.

Entre outras acusações, Cunha é acusado de ter recebido propina do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras, informação que é confirmada por ao menos quatro delatores. Depois de ter sido formalmente apontado como um dos suspeitos de participar dos desvios na estatal, em lista enviada ao STF por Janot em 6 de março, Cunha foi à CPI da Petrobras dias depois para negar ter recebido qualquer benefício ilícito e disse que jamais teve conta bancária no exterior. Meses depois foi revelado que o deputado não só possuía tais contas, como movimentou milhões de dólares e francos suíços por meio delas. O confronto de versões resultou em pedido de cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética.

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