Relator indica voto pela cassação da chapa Dilma/Temer; julgamento deve ser concluído nesta sexta

 

O ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, não conseguiu concluir seu voto nesta quinta-feira (8), como havia combinado com os demais integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Inicialmente, a sessão tinha previsão para se encerrar às 21h, mas, após um dia inteiro de discussão sobre o tema, o ministro Luiz Fux tomou a palavra e pediu ao relator que concluísse a leitura nesta sexta-feira, a partir das 9h. Fux alegou que todos já estavam cansados e que isso comprometeria a análise e a compreensão do voto. O relator tentou continuar, mas decidiu  encerrar.

Os magistrados combinaram que, depois de Herman Benjamin apresentar seu relatório, cada um terá no máximo 20 minutos para oferecer suas conclusões. Com isso, o julgamento deverá ser encerrado amanhã mesmo.

Embora não tenha chegado à parte final do voto, Benjamin deixou claro que vai pedir a cassação da chapa. Ele foi incisivo ao dizer que houve abuso de poder político e econômico na campanha presidencial vitoriosa de 2014. Para o ministro, “basta que os recursos não tenham sido declarados” à Justiça Eleitoral para que candidatos eleitos estejam passíveis de cassação.

Pela manhã, quatro dos sete ministros se manifestaram contra a decisão do relator de incluir depoimentos de delatores da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, responsáveis pela campanha de Dilma e Temer.

Para Benjamin, há provas fartas de que houve abuso do poder econômico e político mesmo se forem excluídas as delações. Em seu entendimento, o abuso de poder político e econômico também está configurado no repasse de propina em decorrência de contratos de navios-sonda da Sete Brasil com a Petrobras.

Propina-gordura

Com base em depoimentos de Mônica e Santana, o relator ressaltou que a campanha de Dilma e Temer pagou os marqueteiros, via caixa dois, com recursos desviados na contratação do estaleiro Keppel Fels pela Petrobras. O ministro ressaltou que o esquema tratou de pagamentos de US$ 5 milhões à Monica Moura, em dez parcelas, efetuados até novembro de 2014. Apenas a última parcela não foi paga, conforme a delatora.

"Se eles eram vinculados a débitos de 2010 e 2012, isso é irrelevante. Sem esses pagamentos, os marqueteiros não fariam a campanha de 2014, por conta do esquema de fundo rotativo", explicou.

Herman Benjamin entendeu que o PT e o PMDB se beneficiaram de recursos desviados da Petrobras na campanha de 2014. De acordo com ele, os documentos juntados comprovam que, por conta da relação de longa duração, os partidos da chapa acumularam recursos de “propina-gordura” que favoreceram a campanha – com valores obtidos ainda em eleições anteriores.

O ministro fez um panorama sobre como o esquema de corrupção montado na Petrobras funcionava para abastecer campanhas eleitorais e partidos políticos. Benjamin deixou claro que o dinheiro da Petrobras "financiou diretamente a campanha dos referidos [Dilma e Temer]" por meio de “um sofisticado esquema de arrecadação ilegal de dinheiro público" intermediado por empreiteiras como Andrade Gutierrez, UTC, Camargo Corrrea e OAS, entre outras.

Momento de tensão

Após sessões marcadas por embates, alfinetadas e trocas de farpas entre o relator e o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, o clima entre os dois ficou mais ameno ao longo do dia. Gilmar chegou, inclusive, a fazer uma intervenção em favor do colega, após o ministro Admar Gonzaga se irritar com Herman Benjamin. Durante a leitura do voto, Gilmar fez algumas interrupções, mas para fazer ponderações favoráveis ao voto, e chegou a elogiar o relator.

“Vossa Excelência está querendo me constranger? Vossa Excelência está com alma de relator querendo constranger os colegas. Tenha respeito pelo meu voto”, disparou em tom alterado Admar Gonzaga, ministro indicado recentemente pelo presidente Michel Temer e que defendeu a exclusão das novas provas que comprometem Dilma e Temer.

Mais na frente, após interferência de Gilmar e mais uma resposta de Admar, Benjamin rebateu o novo colega. "Quando eu falo de caixa dois não é para constranger. Ninguém aqui se constrange. [...] Nós seremos constrangidos por nossos atos, não por nossos colegas”.

Votos sinalizados

Após duas sessões dedicadas exclusivamente ao ponto mais polêmico das preliminares (questionamentos apresentados pelos advogados) – se é válida ou não a inclusão de delações e provas obtidas por meio da delação da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura –, os ministros decidiram  deixar para resolver a questão após o relator proferir seu voto.

Além de Gilmar e Admar, também contestaram a tese do relator de incluir os depoimentos dos delatores no processo os ministros Tarcisio Vieira, outro novato indicado por Temer, e Napoleão Nunes. Tarcisio Vieira chegou a antecipar seu voto e defendeu a exclusão das novas provas. Os demais ministros analisarão a questão somente nesta sexta-feira.

Os advogados de Dilma e de Temer apostam na exclusão dos depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura da ação. Para eles, os depoimentos são fatos novos e alheios ao processo, que não deveriam ter sido acrescidos cerca de dois anos após o início da tramitação da ação. Para o relator, os advogados querem deixar de fora as novas provas porque elas são destruidoras e indefensáveis.

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