Relator: empréstimos do mensalão são fraudulentos

Joaquim Barbosa não concluiu hoje a leitura do seu relatório sobre a gestão fraudulenta do Banco Rural, mas indicou que deve condenar a cúpula da instituição. Ministro considerou que o Rural não seguia normas do Banco Central

O ministro relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (30) que os repasses feitos pelo Banco Rural para o PT e para as empresas do publicitário Marcos Valério foram fraudulentos. O ministro iniciou a análise do item cinco da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, que trata de gestão fraudulenta praticada pela cúpula do Banco Rural. Segundo acusação do Ministério Público, o banco teria feito empréstimos fictícios para o PT. Em troca, lucraria comm negócios que precisavam do aval do governo federal.

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Segundo o relator, a instituição omitiu informações em seus relatórios e destruiu provas para que os empréstimos feitos não fossem descobertos. "O Banco Rural extraviou dezenas de microfichas, balancetes, incluindo todas as do segundo semestre de 2005. Toda a remuneração referente a novembro de 2004 foi ocultada pelo Banco Rural. [...] O banco omitiu livros contábeis e não os conservou como era a sua obrigação", acrescentou.

O ministro leu partes de um laudo produzido por analistas do Banco Central que investigaram a ação do banco. Para o ministro, há claras evidências de que a instituição só resolveu cobrar os empréstimos feitos quando eclodiu o escândalo do mensalão. "À luz de todo o acervo probatório, o Banco Rural só decidiu cobrar o valor dos empréstimos depois da divulgação do escândalo pela imprensa. Os empréstimos, na verdade, não deveriam ser pagos, porque materialmente não existiam. Até os empréstimos se tornarem públicos, não houve qualquer interesse do Banco Rural de cobrá-los", disse. Segundo o laudo lido pelo ministro, o Banco Rural negligenciava determinações do Banco Central para instituições financeiras que operam no país. "O Banco Rural sobretudo no que diz respeito a transações realizadas com o PT,  e as agências SMP&B e Grafitti não cumpria as prescrições do Banco Central", leu.

Barbosa não concluiu o voto hoje e o retomará na sessão da próxima segunda- feira (3). Nesta fase, os réus julgados pelos ministros são Kátia Rabello, ex-presidente, Ayanna Tenório, ex-vice-presidente; Vinícius Samarane, ex-diretor estatutário e atual vice-presidente, José Roberto Salgado, vice-presidente operacional do banco. Os quatro são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas – exceto Ayanna Tenório, que é acusada apenas dos três primeiros delitos.

O ministro afirmou que o Banco Rural concedeu um empréstimo de R$ 3 milhões para o PT em 2003, mesmo com a comprovação de que a legenda havia fechado o ano anterior com uma dívida de R$ 2 milhões. A operação foi realizada também sem que o banco tivesse o cadastro do partido, das pessoas responsáveis ou de avalistas, e foi renovado por diversas vezes, mesmo com pareceres de técnicos do próprio banco atestando para os "altos riscos" das operações. O ministro disse ainda que uma investigação feita pelo Banco Central constatou que o banco não realizou entre 2003 e 2005 operações de crédito dentro dos parâmetros legais para as instituições bancárias. As conclusões, ressaltou, foram encaminhadas para o Ministério Público Federal.

Segundo a documentação, a instituição não exigia comprovantes e documentos do grupo de Marcos Valério quando solicitavam contratação ou renovação de empréstimos. "Outro dado que reforça o caráter simulado do caso, são as garantias oferecidas que eram inválidas ou insuficientes para os valores que eram contratados", disse. O ministro ressaltou ainda que as pessoas físicas que assinavam os contratos de empréstimo também não apresentaram documentos comprobatórios de garantia. "No contrato não tinha o imposto de renda dos analistas que era fundamental para analisar a garantia das pessoas físicas responsáveis pelos empréstimos", disse.

De acordo com as perícias apresentadas, a SMP&B fraudou sua contabilidade e não apresentou garantias suficientes para os empréstimos. Por isso, o banco tinha obrigação de saber que as informações prestadas pela agência eram inidôneas. O ministro afirmou ainda, que a instituição permitia que as agências e o PT pegassem novos empréstimos mesmo sem ter pago os anteriores, que eram sempre renovados com a mesma classificação de risco dos contratos iniciais.

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