Relator do Refis no Senado critica perdão de dívidas de igrejas e diz que devolverá texto à Câmara

O relator, no Senado, da medida provisória sobre um novo refinanciamento de dívidas (Refis), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), afirmou em plenário na tarde desta quarta-feira (4) que devolverá a proposta à Câmara. O senador justificou que não aceitará duas emendas, incluídas na noite de ontem (terça-feira, 3), que tratam do perdão de dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional. Em meio a acusações de favorecimento aos próprios deputados legisladores, Ataídes diz que a Câmara “desfigurou” a proposição.

“Essa medida provisória irá ser devolvida à Câmara Federal e ela cairá. Mas eu não admitirei essas duas emendas que foram aprovadas”, ressaltou o parlamentar. Pelas emendas, todas as dívidas de igrejas e de instituições de ensino vocacional, inclusive em programas de refinanciamento passados, deverão ser perdoadas. Assim como os débitos com a Previdência Social e as que já foram inscritas na dívida ativa da União”.

A MP do Refis perderá a validade no próximo dia 11 de outubro. Por este motivo, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada até a próxima semana. Caso o senador devolva à Câmara, a MP caducará.

Conforme este site noticiou nesta quarta-feira (4), Ataídes é um dos devedores da União, com uma dívida de R$ 228 mil. O débito do parlamentar é referente à empresa Araguaia Construtora Incorporadora e Comércio de Imóveis Ltda, da qual Ataídes é um dos sócios. Os dados constam de levantamento divulgado no último mês pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em trabalho produzido pela Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Crédito.

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Durante seu discurso em plenário, o senador confirmou ser um dos beneficiários, por ser dono de um grupo empresarial administrado por seu filho mais velho. “Mas mesmo assim eu quero mostrar para a imprensa que eu quero derrubar essa medida provisória se for permanecer essas duas emendas”, declarou.

“Essa história de cada ano ou dois anos fazer Refis, eu acho que está na hora da gente parar com isso no Brasil. O refis é para proteger sonegadores. Estou dizendo isso como empresário que sou, de longa data. Eu não sei qual é a medida a ser adotada, mas depois, dentro desses dez anos vindouros, que nós não façamos mais refis nesse país. […] Brincar de fazer refiz não dá mais”, disse o senador.

O parlamentar apontou que a emenda beneficiará, entre outras instituições, também o “Sistema S”, que recebe mais de R$20 bilhões de tributos por ano. “Olha onde pode chegar esse perdão!”, ponderou. Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).

No Congresso, um grupo de deputados e senadores inscritos na dívida ativa da União é responsável por um rombo de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos (R$ 1.458.826.055,19, mais precisamente), sem contar a “relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais” para a Câmara e Senado, entre pessoas físicas e jurídicas, muitas delas de propriedade dos próprios parlamentares ou apresentadas como partidos políticos.

 

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