Apesar de a comoção em torno da morte da menina Ágatha ter ampliado as críticas a alguns pontos do pacote anticrime de Moro, o relator da matéria na Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), quer votar o artigo sobre o excludente de ilicitude nesta quarta-feira (25) de todo jeito. Ele até admite que não há muita esperança em aprovar essa questão no grupo de trabalho que analisa o projeto, mas adiantou que está disposto a fazer ajustes em seu parecer para tentar construir um consenso sobre o assunto.
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Presidente da bancada da bala, Capitão Augusto explicou que dois artigos do seu parecer tratam do excludente de ilicitude – dispositivo que abranda a punição aos responsáveis por crimes praticados em determinadas situações. O primeiro é o artigo 23, que permite que juízes reduzam a pena até a metade ou deixem de aplicá-la se o excesso decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Essa possibilidade não se estenderia aos policiais nem aos crimes de violência doméstica, segundo o relator.
De acordo com o Capitão Augusto, o artigo que trata do excludente de ilicitude para policiais é o 25, que permite reduzir a pena imposta hoje a policiais responsáveis por crimes e agressões em situações de conflito armado ou iminente conflito armado. A situação de iminente conflito armado é a novidade do texto que tramita na Câmara.
“O artigo 23 não é para policial porque o policial não pode alegar esse despreparo [medo, surpresa ou violenta emoão]. Ele é treinado para o confronto. Então, posso colocar uma vírgula e o ‘excetua-se os policiais’ neste artigo para deixar o texto mais claro. Mudo desde que eles concordem em aprovar o 25, que trata dos policiais e do iminente confronto armado”, afirmou o Capitão Augusto, que, com isso, tenta minimizar algumas das críticas da oposição ao excludente da ilicitude.
O deputado ainda garantiu que esses artigos não se aplicariam ao caso Ágatha. Mesmo assim, acredita que será difícil fechar um acordo para aprovar essa questão no grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara. “Antes mesmo do caso Ágatha já estava quase certo que perderíamos isso, porque a maioria do grupo de trabalho é oposição a Moro e Bolsonaro. Minha função é salvar 70% a 80% do pacote no GT e recuperar o que perder no plenário”, afirmou o Capitão Augusto, que disse já ter passado esse recado ao ministro Sergio Moro.
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Capitão Augusto explica que, caso não feche o acordo em torno do excludente de ilicitude no grupo de trabalho, pode retomar o assunto no plenário através de um destaque. “Somos minoria no grupo de trabalho, mas maioria no plenário. Aqui somos muito fortes”, afirmou o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a bancada da bala.
O assunto ainda pode ser retomado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A mesma estratégia deve ser adotada para a prisão em segunda instância, que já foi retirada do pacote anticrime pelo grupo de trabalho.
É por isso que o Capitão Augusto quer terminar logo as discussões sobre o pacote anticrime no grupo de trabalho, que antecede os debates na CCJ e no plenário. Ele disse inclusive que, como até a noite dessa terça-feira (24) ainda não estava definida a sala que receberia a reunião do grupo de trabalho do pacote anticrime, poderia ceder a sala da sessão da Frente da Segurança Pública para tratar do assunto. “Eu que poderia estar querendo protelar [a votação sobre excludente de ilicitude] por entender que o momento pode não ser adequado, quero votar. Uma coisa não tem relação com a outra. Quem efetuou o tiro [no caso Ágatha] jamais seria inocentado”, garantiu o Capitão Augusto.
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