Relator defende consulta sobre limite de gastos no plebiscito

Responsável pelos projetos da reforma política, Henrique Fontana acredita que consulta à população deve ter até dez perguntas. Presidenta do TSE vai ouvir técnicos do órgão sobre o assunto

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator dos projetos de reforma política na Câmara, defendeu nesta segunda-feira (1º) que a população precisa ser consultada sobre o limite de gastos nas eleições. "Será que é justo um candidato a governador gastar dez vezes mais do que o outro", questionou o petista. A expectativa é a mensagem presidencial sobre a consulta seja enviada nesta semana ao Congresso.

A reforma política foi sugerida pela presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira (25) passada. Era um dos cinco pactos apresentados a prefeitos e governadores. Inicialmente, ela disse que enviaria ao Congresso um projeto para a criação de um "processo constituinte específico" para tratar do tema. Porém, mudou de ideia após reação contrária de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas sobre a realização de uma assembleia para fazer a reforma política.

Hoje, Fontana sugeriu três perguntas. A primeira é se a população concorda com empresas financiando campanhas políticas. Outra é se pessoas físicas podem contribuir para um candidato. A última sugestão é a que questiona a fixação de um teto para os gastos durante da corrida eleitoral pelos candidatos.

Ele acredita que um número desejável para o plebiscito gire entre sete e dez perguntas. Ressaltou que até agora o governo não deu ao Congresso nenhuma pista sobre o conteúdo da mensagem sobre a consulta popular. E ressaltou que é preciso tomar cuidado na elaboração do projeto. "Podemos tornar o plebiscito tão complexo para inviabilizar o plebsicito. Isso é uma grande perda para democracia", afirmou.

Nos últimos dois anos, Fontana foi responsável por relatar a proposta de reforma política na Câmara. Ele elaborou quatro projetos: financiamento público exclusivo de campanha, fim das coligações proporcionais, coincidência de eleições e o sistema belga - o eleitor vota no partido e no candidato. Ele admite que questionar sobre o sistema seja uma questão mais complicada.

Além disso, defendeu também que a população seja consultada sobre a possibilidade de as regras valerem para 2014 mesmos se aprovadas depois de outubro. O artigo 16 da Constituição Federal prevê que mudanças no processo eleitoral precisam ser aprovadas um ano antes do pleito. Fontana, no entanto, acredita na aprovação de uma emenda constituição nas disposições transitórias da Carta Magna.

Consulta

Pela manhã, a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, informou que recebeu formalmente consulta do Palácio do Planalto sobre o prazo necessário para organizar o plebiscito. A estimativa é que a consulta gaste até R$ 500 milhões, valor próximo ao das eleições de 2012. A ministra participou de uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A ministra informou que vai se reunir com técnicos da corte eleitoral para tratar do assunto. “É óbvio que a Justiça Eleitoral está sempre pronta para cumprir a Constituição Federal, mas, como o tribunal está entrando em recesso, vou convocar uma reunião extraordinária para tratar do assunto”, disse Cármen Lúcia, de acordo com a Agência Brasil.

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