Mãe e bebê na periferia de Brasília: bancada feminina vê ameaça aos direitos das mulheres
O relator do projeto de novo Código de Processo Civil (CPC), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vai mesmo defender em plenário a manutenção da prisão em regime fechado para os devedores de pensão alimentícia. A votação deve acontecer na terça-feira (5). Hoje, no Brasil, nenhuma dívida dá cadeia. A exceção é não pagar pensão, que garante a alimentação de filhos de antigos relacionamentos.
Na proposta do novo CPC, os deputados concordaram em deixar a prisão dos devedores no regime semi-aberto durante os primeiros três meses de falta de pagamento. O pai poderia trabalhar durante o dia e ir dormir na cadeia à noite. Mas houve pressão da bancada feminina, como as deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e Érika Kokay (PT-DF), de que esse medida iria enfraquecer a cobrança das dívidas.
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Na semana passada, Teixeira concordou com a ponderação das mulheres, mas enfrentou resistência dos demais deputados, com os quais havia negociado o texto antes. A votação acabou adiada. “Não votamos isso na comissão especial nem tratamos disso na reunião”, reclamou Miro Teixeira (Pros-RJ) na quarta-feira (30).
Mas Paulo Teixeira disse ao Congresso em Foco na tarde de domingo (3) que vai mesmo apoiar a manutenção da prisão em regime fechado. Seu texto, porém, vai continuar da forma como combinou com os demais parlamentares, com a prisão no regime semi-aberto. “A bancada feminina vai apresentar uma emenda para o regime fechado. Eu vou apoiar”, disse Teixeira ao site.
De acordo com ele, é preciso garantir o pagamento das pensões. “É uma forma de coagir. Não há prisão porque, na hora que vê que se vai pra cadeia, a pessoa arruma o dinheiro”, afirmou Teixeira. O deputado, porém, reconheceu, que existem casos em que a prisão se efetua. “O cara espera ser preso para pagar. Se não tiver prisão, vai enfraquecer a cobrança”, disse.
Mudanças
PublicidadeMesmo com uma eventual manutenção das prisões em regime fechado, o novo CPC promete mudanças nas cobranças por pensões alimentícias. Veja:
Mais tempo – Hoje, há três dias de prazo para pagamento da pensão atrasada. A proposta aumenta o prazo para dez dias.
Cela separada – Hoje, o pai que não paga pensão pode ficar junto de criminosos de alta periculosidade. A proposta obriga que seja usada cela separada.
Em casa – A proposta diz que, se não houver cela separada, poderá ser usada até a prisão domiciliar.
Regime – Principal polêmica no texto. Hoje, a prisão acontece em regime fechado. Deputados concordaram em deixar o pai preso em regime semi-aberto nos primeiros três meses. Se for reincidente em dever a pensão, vai direto para o regime fechado. A contraproposta da bancada feminina, apoiada agora pelo relator, é deixar tudo como está: regime fechado sempre.