Plenário do STF definirá relator de inquérito contra Gleisi Hoffmann

Ministros entenderam que existe a possibilidade de desmembramento das investigações da Operação Lava Jato em casos que não estejam diretamente relacionados com desvios de recursos da Petrobras

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir qual ministro da Corte será o relator do inquérito que investiga indícios de participação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no esquema de desvios de recursos da Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) pela Segunda Turma do Supremo.

Em análise de uma questão de ordem trazida pelo ministro Dias Toffoli, os ministros que compõe a Segunda Turma (Teori Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Toffoli) decidiram que a relatoria do caso deve ser definida por todos os 11 integrantes da Corte. O plenário também será responsável por decidir se haverá desmembramento do inquérito quanto aos investigados sem prerrogativa de foro e qual Vara Federal ficará responsável pela condução do processo, caso ele seja desmembrado.

O inquérito contra a senadora foi enviado ao STF pelo juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, depois que, no curso das investigações, ele teve conhecimento de possíveis delitos atribuídos à senadora e a outros investigados, que teriam se beneficiado de repasses de valores da Consist Software, empresa que tinha contrato com o Ministério do Planejamento para gestão de empréstimos consignados. Por conta da prerrogativa de foro da senadora, o caso foi enviado ao STF e distribuído ao ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Lava-Jato.

O ministro, contudo, decidiu enviar o caso à Presidência do STF, para avaliar a possibilidade de livre distribuição do processo, por entender que os fatos apontados na investigação envolvendo a senadora não teriam relação com a apuração de fraudes e desvios de recursos na Petrobras. A Presidência da Corte concordou com o ministro Teori e determinou a livre distribuição do processo. O inquérito foi então distribuído por sorteio ao ministro Dias Toffoli.

Em petição, o Ministério Público Federal requereu que o inquérito retornasse à relatoria do ministro Teori Zavascki e, em razão disso, o ministro Dias Toffoli encaminhou os autos à Presidência para análise do pedido. O presidente, contudo, rejeitou o pleito do MPF, mantendo a relatoria da investigação contra a senadora com o ministro Toffoli.

Diante da urgência do caso, que têm, entre os investigados, pessoas sem foro que estão presas na carceragem da Polícia Federal do Paraná, o ministro Dias Toffoli decidiu trazer o caso para julgamento da Turma. Após debates, os ministros decidiram, no entanto, submeter o julgamento relacionado ao relator do processo ao plenário do Supremo.

 

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