Relator das contas de Dilma no TCU é investigado por fraude fiscal

Justiça Federal enviou autos de investigação à Procuradoria-Geral da República após indícios de que ministro e sobrinho receberam pagamentos de empresa suspeita de pagar propina em troca de abatimento de dívida com a União no Carf

O relator das contas da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, é suspeito de ter recebido R$ 1,65 milhões de uma empresa investigada por fraudes fiscais. Segundo a Folha de S.Paulo, a Justiça Federal decidiu, nessa terça-feira (6), enviar os autos à Procuradoria-Geral da República para que opine sobre o andamento das investigações. Por ser ministro do TCU, Nardes só pode ser alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido da PGR.

Nardes foi sócio até 2005 de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. A empresa é investigada na Operação Zelotes, que apura fraudes na compra de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal.

De acordo com os investigadores, o ministro do TCU e seu sobrinho receberam pagamentos da SGR Consultoria, suspeita de pagar propina a conselheiros do Carf para favorecer empresas que recorreram ao colegiado para discutir multas.

Segundo a Folha, os pagamentos somaram R$ 2,6 milhões, entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU e estava desligado da Planalto. O ministro diz desconhecer os pagamentos.

De acordo com a reportagem, há referências ao ministro em mensagens eletrônicas enviadas em janeiro de 2012 pela secretária da SGR ao dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva.

O governo tenta afastar Augusto Nardes da relatoria do processo das contas do governo relativas a 2014. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ontem ao Supremo para que o TCU analisa um pedido apresentado pela própria AGU para que Nardes seja afastado da relatoria por suspeição.

O ministro Luís Inácio Adams alega que o relator violou a Lei Orgânica da Magistratura por ter antecipado a jornalistas seu parecer pela rejeição das contas. Nardes alega ser perseguido pelo governo. A eventual rejeição das contas de Dilma abre caminho para um eventual pedido de impeachment na Câmara por crime de responsabilidade.

Leia a reportagem na Folha de S.Paulo

Mais sobre o Carf

Mais sobre o TCU

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!