Relator da reforma da Previdência nega ter chamado aposentado de vagabundo

Deputado Alceu Moreira esclarece que seu alvo eram pessoas envolvidas em fraude no seguro-defeso, e não os aposentados, ao condenar a "vagabundização remunerada" num discurso que causou polêmica nas redes sociais

Escolhido relator da admissibilidade da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) negou ter classificado como “vagabundos remunerados” os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Vídeo editado pela liderança do PT na Câmara dos Deputados utilizou um pronunciamento feito pelo deputado no último dia 24 de outubro, sobre outro assunto (frause na concessão do seguro-defeso), para sugerir que Alceu Moreira tinha como alvo os aposentados ao falar em “vagabundização remunerada”, o que provocou um bate-boca com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Em e-mail encaminhado ao Congresso em Foco, a assessoria de imprensa do deputado disse que ele, na verdade, “fazia referência àqueles que recebem através de fraudes em programas como o Bolsa Família ou o Seguro-Defes0”. O vídeo divulgado na internet e reproduzido pelo Congresso em Foco foi uma montagem de pouco mais de 50 segundos de um discurso que originalmente teve nove minutos e sem qualquer menção aos aposentados, esclareceu a assessoria de Alceu Moreira, que também encaminhou o link para o vídeo completo (veja aqui).

Na última quarta-feira (7), Alceu Moreira preparou e apresentou em 24h o relatório sobre a reforma da Previdência enviada pelo governo na véspera. O parecer, favorável, está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de seguir para discussão em plenário. O governo tenta votar a matéria o mais rapidamente possível.

Abaixo, a reprodução do trecho principal da fala do parlamentar gaúcho:

“Nós estamos tratando de 139 milhões de economias, 130 milhões de pessoas que foram aposentadas – muitas delas por uma decisão judicial sem nenhum conhecimento pericial de saúde, apenas porque não tinha perito. [...] Quem vai fazer análises? Os peritos concursados. Ninguém será concitado a nada, ninguém será constrangido a nada, ninguém será obrigado a fazer absolutamente nada. Eles só farão se, tecnicamente, pela perícia médica, o cidadão ou cidadã tiverem ou não o direito de tê-lo. É assim que acontecerá. Na primeira leva de revisão daqueles a quem foram concedidos benefícios, na maioria por processo judicial muitos deles presos, recebendo benefícios, encarcerados , de cada 100 que foram analisados, 79 voltou [sic] ao trabalho. Nós queremos pagar perícia a quem tem direito de recebê-la. Mas pagar perícia como se paga [Seguro-]Defeso para pescador do Lago Paranoá? É claro que não. Aliás, vamos revisar. Pessoasque têm terreno da reforma agrária, 19 terrenos, e tem dois anos de idade; gente que faz Pronaf e já morreu há oito anos; 48 mil pescadores do Lago Paranoá recebendo Defeso, milhares deles recebendo Defeso em lagos secos do Norte-Nordeste – lagos que estão secos há mais de dez anos e tem pescadores recebendo Defeso certamente para pescar cabra, que é o que está pastando dentro do lago, é só o que tem lá. Mas eles continuam recebendo Defeso. Querem fazer uma discussão séria? Vamos fazer. Mas se é para fazer brincadeira na tribuna, nós também sabemos fazer, não tem nenhum problema. São milhões de pessoas que recebem dinheiro público, que falta para política pública, e isso mostra que [proposta de emenda à Constituição, do teto de gastos] 241 tem razão de ser. Quando pararmos de cobrar de quem não deve para pagar quem não merece, este governo vai dar certo, não se preocupem. Os arautos e os sábios que pregam naquela tribuna um modelo de governo que nunca deu certo em país nenhum do mundo. Aliás, a bela receita deles quase sempre vira Cuba ou Venezuela. Quase sempre vira isso, não deu certo em lugar nenhum do mundo. Mas eles querem assim. Aliás, vamos lá. Onde é que está, na 241, qualquer frase que diga que aquele recurso é o piso? Não. Nós estamos tratando é do teto. Ora, cada beneficiário da Previdência da [MP] 739 que não tinha direito de receber e que vai voltar ao trabalho é dinheiro que volta pro caixa da Previdência para pagar quem merece – talvez para os nossos filhos e netos, que podem não ter uma Previdência, se continuar esse sistema irresponsável e perdulário. É só por isso que nós estamos fazendo. Ora, se com perícia técnica impedir-se de pagar a quem não tem direito de recebê-lo transforma-se em crime contra pobre, tenho a impressão de que os advogados bandidos cresceram nesta Casa em grande número. Muita gente se exaspera e se desespera, argumenta, cria vocábulos para poder defender pessoas que não têm direito a receber. Mas não, vamos nós. Quem vai fazer as perícias? Os peritos que têm fé pública. Nós não vamos contratar peritos de ocasião filiados a partido de qualquer um. Não! São os peritos de quadro, que vão ter um incentivo para poder fazer mais quantidade de perícia e mais quantidade de horas. Estamos preservando o bem público. Aviso aos navegantes: o tempo da vagabundização remunerada acabou! Vagabundo remunerado neste governo [Temer], não! Nós vamos, certamente... Não adianta gritar. É que dói. Vagabundo remunerado não receberá.”

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