Relator apresenta parecer pelo fim do voto secreto em cassações

Votação do relatório deve ocorrer na próxima semana, já que houve pedido coletivo de vista. Para Vanderlei Macris, proposta aprovada pelo Senado é "menos abrangente" do que o desejado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que estabelece o voto aberto em processos de cassação de mandatos de deputados e senadores, recebeu parecer favorável da comissão especial nesta quarta-feira (9). No entanto, a votação foi suspensa após um pedido coletivo de vista feita por deputados do colegiado. Desta forma, a expectativa é que a PEC seja analisada nas próximas semanas.

"Estamos no prazo de vista. Se não votarmos na próxima semana, votaremos na outra", afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). A vista foi pedida pelos deputados Iara Bernardi (PT-SP), Ivan Valente (Psol-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério (PDT-RO). Como o parecer não seria votado hoje pelo início da ordem do dia, o grupo resolveu pedir vista para evitar que a proposta sofresse um novo adiamento.

Se for aprovada na comissão especial, a proposta segue para plenário, onde deve ser votada em dois turnos pelos deputados. Caso o os parlamentares mantenham o texto, a PEC estará pronta para promulgação do Congresso.

Pedindo mais tempo para analisar o parecer hoje, não é possível apresentar o mesmo requerimento na próxima sessão da comissão. Ou seja, torna mais difícil que a votação seja postergada. A única possibilidade prevista em regimento que ainda pode ser usada é um requerimento de retirada de pauta. O instrumento, porém, precisa ser colocado em votação e aprovado pelos integrantes do colegiado.

"Deputado-presidiário"

"A proposta de emenda à Constituição analisada tem, haja vista o momento político por que passa o país, justificação amparada em fatos recorrentes do noticiário político. São parlamentares acusados de corrupções e que são absolvidos nos processos de perda de mandato pelo plenário da Câmara dos Deputados, levando ao descrédito o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa", afirmou Macris no relatório.

"É o 'Deputado-presidiário', são os deputados envolvidos em irregularidades e inocentados pela Câmara dos Deputados", disse, em referência a Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar de Rondônia está preso desde 26 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não cabe mais recurso da decisão. Mesmo assim, os deputados resolveram mantê-lo no cargo.

O tucano acrescentou que a PEC é "menos abrangente do que aquilo que desejamos", mas entende que representa um avanço ao sistema atual. A ideia do relator era esperar a votação da proposta que acaba com todas as possibilidades de voto secreto no Congresso, como vetos, análise de autoridades e votações para as Mesas Diretoras. Porém, a matéria sofre resistências no Senado.

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