Relator apresenta parecer do orçamento “impositivo light”

Deputado estabelece que emendas devem corresponder a 1% da receita líquida e precisam estar entre as medidas prioritárias do governo. Em contrapartida, quer quitação de restos a pagar em três anos

O deputado Édio Lopes (PMDB-RR), relator da Proposta de Emenda à Constituição 556/06, apresentou nesta quinta-feira (13) uma versão "light" do orçamento impositivo. Enquanto a proposta original prevê que todas as emendas parlamentares devem ser pagas pelo governo, ele estabeleceu a obrigatoriedade apenas para as que estiverem previstas entre as medidas prioritárias do governo. Em contrapartida, o peemedebista sugeriu a quitação dos restos a pagar em três anos.

“É o impositivo light. Não posso impedir que o deputado coloque emenda onde ele quer. Agora, ele terá previamente, na LDO, onde as emendas terão caráter de obrigatoriedade de execução”, explicou o relator. Ao fixar o teto das emendas em 1% da receita líquida, o limite seria de R$ 7 bilhões, resultando em R$ 11,8 milhões em sugestões ao orçamento por parlamentar. No Orçamento 2013, o valor das emendas individuais foi de R$ 15 milhões.

Apesar de restringir a possibilidade de emendas impositivas, o peemedebista acrescentou uma mudança no texto. Todas as emendas individuais inscritas em restos a pagar – recursos que foram empenhados em anos anteriores e ainda não foram liberados - devem ser quitados em até três anos. Hoje não existe prazo. “Ao criar uma nova regulamentação, não poderíamos deixar de olhar para esse passivo. Não adianta nada deixar para trás esse buraco negro de recursos sem pagamento”, explicou.

De acordo com o peemedebista, a ideia é deixar que o governo estabeleça o que pode ser emenda impositiva. "Estou facultando ao Executivo indicar aos deputados onde eles deverão colocar suas emendas se quiserem que elas tenham o caráter impositivo. É uma abertura enorme para o Executivo", disse. Édio Lopes informou que "a Casa não quer afrontar" o governo ao aprovar a emenda.

Uma das promessas de campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à presidência da Câmara, a PEC do orçamento impositivo deve ser votada na próxima quinta-feira (20) na comissão especial. Depois, ela segue para análise do plenário da Câmara em dois turnos e, na sequência, será votada pelo Senado.

Veja também:

Deputados próximos de votar orçamento impositivo

Mais sobre orçamento

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!