O relator da receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), entregou nesta quarta-feira (25) uma nova versão do seu parecer, a ser colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto eleva a arrecadação federal do próximo ano em R$ 18,7 bilhões, em relação ao projeto orçamentário original, elevando a receita primária total a R$ 1,42 trilhão.
Descontadas as transferências para estados, Distrito Federal e municípios, a receita primária cresce R$ 13,2 bilhões, chegando, no próximo ano, a R$ 1,19 trilhão. Os números apresentados hoje são inferiores à primeira versão do parecer, divulgada no início do mês, quando Gurgacz elevou a receita primária líquida, aquela que fica com a União, em R$ 31,4 bilhões.
O senador afirma no novo texto que fez “uma consideração realista das perspectivas de arrecadação”.
Parâmetros
A redução entre os dois relatórios deve-se a dois fatores. Primeiro, o senador acolheu integralmente os parâmetros econômicos enviados pelo governo na sexta-feira (20), que preveem queda do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da inflação oficial (IPCA) para o próximo ano, entre outros dados. Variáveis como o crescimento da economia, índice de preços, câmbio e juros afetam o recolhimento de tributos.
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Além disso, o relator levou em consideração uma nova estimativa de arrecadação do Executivo para este ano, com impacto negativo sobre as projeções de 2016. A revisão de parâmetros e da base de projeção resultaram em perda líquida de R$ 14,8 bilhões.
O parecer divulgado ontem (25) aposta em uma redução geral da arrecadação com impostos e contribuições (incluindo as previdenciárias) da ordem de R$ 5,2 bilhões, e um aumento de receitas com concessões (R$ 12,5 bilhões), operações com ativos (R$ 3,6 bilhões) e dividendos (R$ 2,3 bilhões), que somam 18,4 bilhões.
PublicidadeCPMF e imóveis
Como já havia antecipado no início desta semana, Gurgacz não incluiu nas receitas do próximo ano a CPMF, cuja proposta de recriação (PEC 140/15) tramita na Câmara ainda sem prazo para votação. O governo defendeu, por meio de uma mensagem modificativa enviada à Comissão de Orçamento, a inclusão de pouco mais de R$ 24 bilhões de receita com o tributo. Segundo o relator, a proposta da CPMF “enfrenta obstáculos de toda a ordem à sua tempestiva aprovação no Congresso”.
O senador também excluiu do texto uma receita extra de R$ 10 bilhões, existente no primeiro parecer, que viria da venda de imóveis da União, parte deles localizados na Amazônia Legal. A retirada deveu-se à rejeição de uma emenda à Medida Provisória 691/15, que viabilizaria a venda em 2016.
Superavit
Os valores acolhidos pelo senador no novo parecer tornam mais difícil a situação do governo, que quer aprovar a proposta orçamentária com superavit primário. Para que isso aconteça, é necessário um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, número que é resultado da soma do superavit do próximo ano (R$ 34,4 bilhões), previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 1/15), acrescido do valor necessário para tirar a peça orçamentária do vermelho (R$ 30,5 bilhões).
Para chegar aos R$ 64,9 bilhões, o Planalto anunciou um corte de despesa que, após algumas correções, ficou em R$ 24,8 bilhões. O restante (R$ 40,1 bilhões) viria do acréscimo da arrecadação federal em 2016, principalmente da CPMF. Como o senador Acir Gurgacz está ‘entregando’ apenas R$ 13,2 bilhões, a proposta orçamentária, neste momento, apresenta um deficit de R$ 26,9 bilhões.
Votação
A presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), vai tentar colocar em votação o relatório de Gurgacz no próximo encontro do colegiado. Há uma reunião marcada para hoje (26), às 10 horas. A oposição avisou que aceita votar, mas, antes de um acordo, quer conhecer o texto e discutir com o relator eventuais alterações.