Relator altera projeto que garante reajuste da Polícia Federal

Projeto ainda não foi analisado pela Comissão Mista de Orçamento por falta de quórum nas reuniões. Pode ser apreciado na próxima terça

O deputado Cláudio Puty (PT-PA) apresentou relatório ao projeto de crédito adicional que altera a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) em vigor para permitir o reajuste salarial de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF). Em negociação com o Ministério do Planejamento, os servidores da PF aceitaram um aumento de 15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015). “A medida é justa e necessária para valorizar categorias de servidores que não foram contempladas com aumento nos últimos anos”, disse Puty.

Puty fez duas inclusões no texto enviado pelo Executivo. A primeira foi a permissão de aumento para peritos federais agrários, previsto em medida provisória – que também estabelece o reajuste para os servidores da PF. A medida provisória condiciona o pagamento do aumento à autorização na LDO.

Já a segunda mudança permite que os reajustes aos servidores tenham efeitos financeiros retroativos desde 20 de junho de 2014. Para isso, Puty incluiu uma restrição à regra estabelecida na LDO de 2014 que proibia efeitos financeiros anteriores à vigência da lei para projetos relacionados a aumento de gasto com pessoal.

O projeto ainda não foi analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) por falta de quórum nas reuniões. A próxima reunião do colegiado está marcada para a próxima terça-feira (15). Se passar pela comissão, o projeto seguirá para exame no plenário do Congresso (deputados e senadores). Puty apresentou o relatório no último dia 2.

(Com Agência Câmara)

 

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