Relator altera parecer sobre demarcação de territórios indígenas

Serraglio propõe rito semelhante à aprovação de medidas provisórias e sugere que um representante indígena seja eleito e se una aos 513 deputados

O relator da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que versa sobre demarcação de terras indígenas e populações tradicionais, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), alterou o substitutivo que havia apresentado ao texto original da proposição. O deputado sugeriu, em reunião do colegiado nesta terça-feira (27), que a demarcação de territórios indígenas tramite de maneira semelhante ao rito de medidas provisórias.

No novo texto, Serraglio sugeriu que o Congresso constitua uma comissão mista de parlamentares para analisar pedidos de demarcação originários do Poder Executivo. Em caso de parecer favorável do colegiado, a tramitação recebe caráter conclusivo e segue direto para sanção presidencial. Do contrário, a prerrogativa de demarcação de território é submetida à deliberação dos Plenários da Câmara e do Senado, com trancamento da pauta após 60 dias.

Além disso, o deputado também propôs que a Câmara passe a ter 514 cadeiras, uma a mais do que a atual. O lugar seria ocupado por um representante indígena. O método de eleição do representante seria discutido posteriormente, depois de aprovada a proposta.

Membro do colegiado e contrário à PEC 215, Edmilson Rodrigues (Psol-PA) considerou que a alteração do substitutivo é infértil. Segundo ele, a mudança deixa claro que o poder de demarcação nas mãos dos congressistas será transformado em escolha política. Edmilson argumenta que as Casas legislativas não têm condições de realizar procedimentos técnico-científicos necessários para realizar uma demarcação de terra, como levantamentos topográficos, geodésicos e estudos antropológicos.

“As mudanças propostas são uma tentativa de apresentar algo novo, mas na verdade não tem nada de novo. A única novidade real proposta, que seria a representação indígena no Congresso, soa como uma espécie de tentativa de calar a boca dos que dizem que os ruralistas daqui não falam pelos índios”, declarou Edmilson ao Congresso em Foco.

O parlamentar diz ainda que é impossível ser justo ao escolher apenas um indígena para representar a pluralidade de etnias que existem no país. “Não há índio, há povos indígenas. É isso que eles [parlamentares da bancada ruralista] não conseguem entender, porque só entendem o lucro baseado na produção extensiva da terra”, acrescentou.

Risco de conflitos

Ao anunciar as mudanças, o relator disse que decidiu alterar o texto após se reunir com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e outros representantes do governo. Segundo ele, o governo pediu adiamento da votação da proposta pela comissão, devido ao risco de aumentar os conflitos no país.

A discussão da matéria coincide com a realização dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, sediado em Palmas (TO). Atletas e representantes das populações indígenas brasileiras têm se manifestado contra a PEC e a violência sofrida pelos povos tradicionais, em razão da disputa territorial com fazendeiros.

De acordo com uma das coordenadoras da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sonia Guajajara, diversas manifestações ocorrem de forma paralela aos jogos. Nesta terça, indígenas promoveram o bloqueio de 12 rodovias próximas a reservas territoriais. “Eles estão aproveitando para chamar atenção da mídia internacional para fazer os protestos e mostrar que a nossa vida não é um jogo. Os jogos passam e a PEC fica”, disse Sonia à reportagem. A indígena era uma das vozes entoadas em cantos típicos nos corredores das comissões.

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