Rejeição de contas é o maior problema de barrados pela ficha limpa

Levantamento parcial do TSE revela que, até agora, não há processo por renúncia para evitar cassação de mandato

Levantamento parcial realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que a principal causa da aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), cuja validade estreia nas eleições municipais em curso, está na alínea “g” da nova legislação. O dispositivo versa sobre prestação de contas por parte de gestores públicos. Segundo o TSE, até a última terça-feira (9) haviam sido detectadas 1.224 candidaturas enquadradas neste ponto da lei, todas elas ainda à espera de julgamento no tribunal.

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Em segundo lugar, com quase mil registros a menos, estão os casos de condenação criminal (com base no Código Penal), cujos termos estão dispostos na alínea “e” da Lei da Ficha Limpa. São 252 os registros deste tipo até o momento colhidos pelo TSE, que examina um universo de mais de mil e duzentos casos definidos na nova legislação – como este site mostrou na semana passada.

Os técnicos do tribunal detectaram que a terceira causa mais verificada de enquadramento na lei até o momento está nas alíneas “d/j”, ambas sobre ilícitos eleitorais – mas com tipos processuais diferentes. Tais ilícitos já são 133, segundo o levantamento parcial. A quarta ocorrência está na alínea “n”, que se refere a “solução de vínculo conjugal” – são 19, por enquanto, os casos de quem, diante das restrições relativas a situação matrimonial, formalizou separação apenas para se tornar elegível.

O tribunal informa que, até o momento, não figuram na lista de principais ocorrências da LC 135/2010 os processos enquadrados na alínea “k”, referente aos candidatos que renunciaram para evitar cassação de mandato – a título de ilustação, é este o caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que deixou a disputa de 2010 e pôs a sua mulher, Wesllian Roriz, em seu lugar em setembro daquele ano. Roriz não disputou das eleições deste ano, mas, como este site também mostrou, no último domingo (7), continua a exercer sua influência política no Centro-Oeste do país.

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O tribunal adianta que outros tipos de enquadramento na lei ainda serão incluídos no levantamento até a sua conclusão. Como o próprio tribunal também informou na última terça-feira (9), são quase seis mil os casos de inelegibilidade sob análise nas eleições de 2012 – situação que configura um pleito sub judice, ou seja, pendente de julgamento.

Em 5 de outubro, dois dias antes da votação em primeiro turno, o Congresso em Foco publicou um levantamento nominal sobre os casos de ficha limpa na maioria dos 26 estados, segundo dados repassados à reportagem pelos respectivos tribunais regionais eleitorais. No Rio de Janeiro e em Alagoas, os dados foram repassados pela Procuradoria Regional Eleitoral. Não foi possível obter qualquer informação, oficialmente, sobre os candidatos enquadrados naquela lei em Goiás, Paraná, Piauí e Rio Grande do Norte.

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