Reforma política: senadores alteram regra de distribuição de votos

Texto de Romero Jucá determina que os votos de um partido não podem ajudar a eleger candidatos de outro da mesma coligação, como a atual legislação permite, mas apenas da mesma legenda. Matéria segue com urgência para o Plenário

Senadores da comissão que aprecia a reforma política originada na Câmara aprovaram nesta quarta-feira (1º) o texto sugerido pelo relator do colegiado, Romero Jucá (PMDB-RR), para alterar o sistema de coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), modificando-se o critério de distribuição de vagas entre as siglas. Trata-se do primeiro passo da reforma política no Senado e, para Jucá, não representa o fim das coligações.

“Este projeto é uma iniciativa que não dar fim as coligações partidárias, mas acaba com esse negócio de partido de gaveta, que acaba elegendo seus representantes por meio de outros partidos”, ponderou o peemedebista, que também obteve dos colegas de comissão a urgência para votação do texto em Plenário.

Jucá explicou que não foram definidas restrições às coligações partidárias, mas apenas fixada uma mudança na contabilização dos votos. Em outras palavras, o relatório de Jucá não proíbe a formação de coligações, mas estas também não mais influirão no modelo de distribuição das cotas de candidatura dos partidos coligados. Assim, o texto do senador determina que os votos de um partido não podem ajudar a eleger candidatos de outro da mesma coligação, como a atual legislação permite, mas apenas da mesma legenda.

“Contabilizamos por partido, e não por somatório da coligação. Na prática, é como se a coligação existisse para fazer campanha, como ente político para disputar eleição, mas ela não contaria votos somados, por exemplo, do partido A com o partido B. O partido A vai ter os seus votos, somar o seu coeficiente, e o partido B vai contar seus votos e o seu coeficiente. Essa é a diferença”, declarou o peemedebista, defendendo a aprovação do texto por meio de lei ordinária, uma vez que a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto já foi rejeitada na Câmara, há algumas semanas.

O próprio Senado já havia aprovado PEC determinando a extinção das coligações nas eleições proporcionais. Mas, sem obter aprovação em quorum qualificado (ao menos 308 votos) na Câmara, a matéria não prosperou. A esperança é que, na forma de lei ordinária, a proposição tenha outro destino agora.

Próximos passos

Presidente do colegiado, o senador Jorge Viana (PT-AC) festejou a primeira deliberação da reforma no Senado. “O fim das coligações proporcionais é algo essencial para que os partidos se fortaleçam, para que se resgate o respeito do cidadão pelos partidos. E o relator [Jucá] apresentou uma proposta engenhosa, inteligente, com a qual o plenário inteiro concordou porque ela fortalece os partidos”, ponderou o petista.

Segundo o petista, as próximas reuniões da comissão de reforma política discutirão espaço de partidos em programações de rádio e TV; critérios de acesso aos recursos do fundo partidário; redução de gastos referentes a propagandas eleitorais; e a possibilidade de novas eleições nas hipóteses de declaração de irregularidade da chapa vencedora em pleito majoritário (indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda de mandato). A próxima reunião do colegiado está marcada para a próxima terça-feira (7), a partir das 14h40.

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