Reforma política e taxa do BNDES voltam à cena sob a sombra da nova denúncia de Janot contra Temer

 

Quando a semana que se inicia hoje (domingo, 27) terminar, no próximo sábado, 2 de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, terá exatamente mais 15 dias de mandato a cumprir. Como se sabe, Janot prepara a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer – que já superou a primeira, por corrupção passiva, em 2 de agosto – a partir das delações do Grupo JBS, com acusação de obstrução de Justiça e, talvez, envolvimento com organização criminosa. Embora a expectativa seja de que o grand finale de Janot à frente do Ministério Público Federal (MPF) só seja conhecido na última semana de mandato, a imprevisibilidade recorrente na política não garante que os próximos sete dias sejam céu de brigadeiro para Temer e sua base aliada, em um cenário de pauta cheia e reformas pendentes no Congresso.

Para observadores da cena do poder em Brasília, há a possibilidade de que Janot queira estar a postos, no circuito do Judiciário-Ministério Público, para ver de perto a repercussão de sua denúncia, e ainda no exercício do mandato, o que demandaria a antecipação do anúncio em alguns dias antes de sua saída. Mesmo que seja por poucos dias, a atuação do procurador-geral no calor da denúncia e em pleno gozo de suas prerrogativas de chefe do MPF – e na esteira da acusação contra parte da cúpula do PMDB – seria um impulso extra à peça acusatória e até uma forma de provocar sua sucessora, Raquel Dodge, a manter a linha de atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no combate à corrupção. Como o próprio já disse: “Enquanto houver bambu, lá vai flecha. Até 17 de setembro, a caneta está na minha mão”.

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Na iminência da segunda denúncia – esta, reforçada por novas provas encaminhadas pelos executivos da JBS e por informações prestadas em delação premiada por Lúcio Funaro, operador do PMDB em esquemas de corrupção –, Temer e sua base aliada veem cada vez mais distante a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência, por exemplo. São necessários ao menos 308 votos para aprová-la – para efeito de comparação, observadas as respectivas naturezas das deliberações, foram 263 os votos que barraram a primeira denúncia na Câmara, algo que preocupa o governo. Na difícil tarefa de reunificar a base, em que pese a indisposição do chamado “Centrão” com o PSDB e seus quatro ministérios, Temer terá que ver tanto a Câmara, principalmente, quanto o Senado avançarem a passos lentos e descompassados sobre a mudança nas regras político-eleitorais.

Depois de diversos adiamentos, deputados tentam concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, suspensa na última quarta-feira (23) com dois avanços em plenário – a retirada do cálculo para a fixação do Fundo de Financiamento da Democracia (0,5% da Receita Corrente Líquida da União, o que daria R$ 3,6 bilhões), a ser criado pela proposta, e a exclusão do artigo que definia em dez anos os mandatos para juízes de tribunais superiores e do Tribunais de Contas da União. A matéria volta a ser discutida na próxima terça-feira (29).

Foram muitas divergências nas últimas semanas de discussão, mas a questão do fundo eleitoral e o novo sistema eleitoral (distritão, distrital misto etc) pode provocar a priorização de outra proposta sobre o sistema político-eleitoral. Trata-se da PEC 282/2016, que mantém o sistema proporcional para deputados (federais e estaduais) e vereadores, mas acaba com as coligações entre partidos, já a partir de 2018, e fixa uma cláusula de desempenho para legendas, tirando do páreo (e do Congresso) as que não conseguirem votos suficientes. Uma ou outra matéria, por se tratar de PEC, precisa de 308 votos e dois turnos de votação nas duas Casas Legislativas. Para valer já nas eleições de 2018, a tramitação tem que estar concluída até 7 de outubro próximo.

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No Senado

Também na próxima terça-feira (29), será a vez dos senadores votar o fundo eleitoral proposto por Ronaldo Caiado (DEM-GO), que deve alcançar R$ 2 bilhões tendo como fonte de custeio a compensação fiscal que a União concede para emissoras na veiculação de propagandas partidárias. Multas e demais penalidades impostas às legendas via Código Eleitoral também irrigarão o fundo, que será corrigido a cada eleição com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha está previsto no Projeto de Lei do Senado 206/2017, que vai a plenário em regime de urgência. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que distribuir os recursos aos diretórios partidários (nacional, estadual, distrital e municipal) em cada setembro de ano eleitoral. Em eleições presidenciais (majoritárias), por exemplo, diretórios nacionais com candidato próprio terão até 30% do dinheiro para custear livremente as campanhas. Por outro lado, poderão usar até 20% caso não tenham candidato, ficando o resto dos recursos para os diretórios regionais.

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Mas os senadores também podem votar em plenário o Projeto de Lei 354/2015, que desburocratiza a renegociação dos créditos rurais. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposição fixa regras para que agricultores com empréstimos contraídos, mas inadimplentes, possam renegociá-los mais rapidamente e diretamente com instituições financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Tais acordos receberiam novos prazos com vistas à aceleração dos procedimentos.

BNDES

À espera de conclusão na Câmara, a votação da Medida Provisória 777/2017 deve ser reiniciada em plenário. Restam três destaques, depois de aprovado o texto-base debaixo de forte obstrução na última quinta-feira (24). Um dos instrumentos reformistas de Temer, a proposição muda a modalidade de juros de empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em resumo, a medida provisória cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a ser praticada em financiamentos concedidos a partir de 1º de janeiro de 2018. A nova taxa terá como base de cálculo os juros vinculados a título do Tesouro Nacional (NTN-B), mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo deputados contrários à MP 777, a TLP terá custo superior à modalidade em vigor, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), calculada a cada trimestre com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Já os defensores da matéria dizem que ela acabará com o beneficiamento dos grupos empresariais recorrentemente contemplados com subsídios direcionados do governo.

Apresentados para modificar o texto original, os três destaques têm os seguintes propósitos: contestar a autorização para que o Tesouro renegocie repasses ao BNDES, com base na nova taxa; proibir o uso da TJLP nos financiamentos de bancos oficiais; e revogar a lei que permite a utilização da TJLP nas demais operações do mercado financeiro, sob ditames do Banco Central.

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SOS Amazônia

As intenções do governo podem esbarrar na indisposição de membros da base a respeito de determinadas medidas anunciadas pelo governo nos últimos dias. Uma das mais polêmicas é o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, publicado na edição da última quinta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU). Motivo de protesto de personalidades, ambientalistas e estudiosos do assunto, o decreto também foi repudiado por parlamentares da base e da oposição. Líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP) levou à Casa Civil, na última sexta-feira (25), um pedido de revogação da medida.

Neste sábado (26), reportagem do site BBC Brasil mostrou que a questão já estava há meses na pauta dos diálogos bilaterais entre Brasil e Canadá. Em março – ou seja, cinco meses antes do anúncio oficial do governo cinco meses –, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou a empresários daquele país que a área de preservação amazônica seria extinta. E disse mais: que a exploração da área (46 mil Km², pouco mais que a Dinamarca), seria leiloada para a iniciativa privada.

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