Reforma política: Cunha dispensa relatório

O presidente da Câmara decidiu votar a reforma política diretamente em Plenário e cancelou a reunião da Comissão Especial que ia apreciar o relatório final sobre o tema apresentado pelo deputado Marcelo Castro

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu nesta segunda-feira (25) que a reforma política (PECs 182/07 e outras) será votada diretamente pelo Plenário da Câmara. Na prática, a decisão esvazia os trabalhos da Comissão Especial sobre o tema e o relatório apresentado na semana passada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da reforma política. A votação da reforma política ocorrerá a partir desta terça-feira.

Segundo informações obtidas por Congresso em Foco, a decisão foi comunicada durante um almoço realizado na residência oficial do presidente da Câmara com vários líderes partidários, entre eles o líder do governo José Guimarães (PT-CE) e o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). A decisão de Cunha teve como base a insatisfação do presidente da Câmara com os trabalhos da Comissão Especial.

Desde o início dos trabalhos da Comissão Especial, Cunha tem articulado que o texto tivesse a instituição do chamado “distritão”, modelo que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário. E também a institucionalização do financiamento privado das campanhas eleitorais. A ideia do presidente da Câmara é votar um relatório paralelo do presidente da Comissão Especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esse relatório deve prever tanto o "distritão", quanto o financiamento privado das campanhas.

Apesar de ter mantido a defesa do “distritão”, o relatório do deputado Marcelo Castro prevê o modelo de financiamento misto (público e privado) nos quais as empresas possam doar apenas aos partidos e não aos candidatos. Por não concordar com esse aspecto, Cunha pretende esvaziar o relatório do relator piauiense.

Na tarde desta segunda-feira, o presidente da Câmara determinou o cancelamento da reunião da Comissão Especial que ia apreciar o relatório final da reforma política. "Isso é um desrespeito", classificou o relator da Comissão Especial, Marcelo Castro.

De acordo com o parecer do relator da reforma política, todos os mandatos terão a duração de cinco anos, contra os quatro atuais. Pela proposta, os cinco anos valeriam ainda para os senadores a partir de 2027. O aumento do mandato está vinculado à ideia do fim da reeleição, exceto para os mandatos dos Legislativos municipais, estaduais, distrital e federal.

Para a transição do tempo de mandato coincidir com as eleições gerais unificadas em um único ano, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Atualmente, eles têm mandatos de oito anos.

Conforme o substitutivo do relator, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores, para os quais a regra valerá a partir da eleição seguinte.

 

Cláusula de desempenho

Quanto à cláusula de desempenho, o relator prevê uma transição nas duas próximas eleições – 2018 e 2022.

Pelo texto, somente a partir de 2027 valerá por inteiro a cláusula de desempenho partidário: só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com representação no Congresso Nacional que obtiverem no mínimo 2% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com, no mínimo, 1% do total em cada um deles.

Em 2018, terão acesso a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso. Em 2022, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso que obtiverem, no mínimo, 1% dos votos apurados.

 

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