Reforma do Ensino Médio por medida provisória é aprovada no Senado

Parlamentares discutiram os pontos da reforma por mais de três horas. Oposição fez duras críticas ao fato de o assunto ter sido tratado por meio de medida provisória, que tem vigência imediata e é instrumento do Executivo. Leia a íntegra da matéria

 

 

Senadores aprovaram há pouco o projeto de lei de conversão (PLC 34/2016) - decorrente da medida provisória (MP 746/16) - que prevê alterações no currículo do Ensino Médio. Em meio a protestos da oposição, o plenário da Casa debateu a matéria em sessão realizada nesta quarta-feira (8). Parlamentares discutiram os pontos da reforma por mais de três horas. Superados todos os recursos da oposição contra a votação do texto, membros da base do governo conseguiu larga vantagem e conquistaram 43 votos favoráveis. Por outro lado, 13 votos contra o texto foram registrados. Não houve abstenção.

Leia a íntegra da MP

Aprovada na Câmara em 8 de dezembro, a matéria agora segue para sanção presidencial - ao final da votação, o presidente Michel Temer emitiu nota agradecendo aos atores envolvidos na aprovação da MP (leia íntegra abaixo). Proclamado o resultado, o plenário ainda votaria um destaque do PT para alterar o texto, mas sem consequências substanciais para o propósito central da medida.

As mudanças sugeridas já provocaram polêmica e protestos, com ocupação de escolas em todo o país. Pela proposta, parte da carga horária será reservada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos; outra parte, ao aprofundamento em áreas específicas. O estudante poderá optar, nesse caso, por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante.

A oposição fez questão de criticar o governo por tratar do assunto por meio de medida provisória, que tem vigência imediata e é um instrumento concebido pelo Executivo. De acordo com os senadores contrários ao texto do Executivo, o presidente Michel Temer atropelou as discussões em torno de um projeto de lei que tratava do assunto já em tramitação no Congresso. Os críticos da MP argumentaram ainda que a falta de investimento do setor vai inviabilizar medidas propostas, como o ensino integral.

A nova líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), destacou que a reforma só poderia ser aprovada após a criação da Base Nacional Curricular. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alegou que "o mais grave" da proposta é "o que vem em torno da MP".

A medida havia sido aprovada na Câmara também com ampla maioria, com 263 votos favoráveis e 106 contrários (veja como cada deputado votou).

Principais pontos

A proposta prevê que o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O texto enviado pelo Executivo previa que pelo menos metade da carga horária de todo o ensino médio fosse destinada à flexibilização das disciplinas.

Para amenizar as críticas, a comissão especial instalada na Câmara reduziu esse percentual para 40%. Com isso, 60% da carga horária deverá ser aplicado ao ensino das disciplinas obrigatórias, definidas na Base Nacional Curricular Comum, em discussão atualmente no Conselho Nacional de Educação.

Leia a nota de Temer:

"O Presidente da República acompanhou a votação em caráter final da reforma do Ensino Médio. Ao expressar sua gratidão pelo papel desempenhado nesse processo pelo Ministro da Educação Mendonça Filho, o Presidente Michel Temer congratula-se com o Congresso Nacional pelo apoio a mais essa importante etapa vencida na agenda de reformas promovida pelo Governo Federal.

A aprovação da reforma do ensino médio conclui com êxito um longo ciclo de debates iniciado há muito tempo na área da educação. As soluções eram amplamente conhecidas não só por especialistas, mas também pela classe política e pela sociedade em geral. Faltava vontade política para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto.

A reforma do ensino médio será instrumento fundamental para a melhoria do ensino no país. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá maior diálogo com os jovens, que poderão adaptar-se segundo inclinações e necessidades pessoais. Com isso, o ensino médio aproximará ainda mais a escola do setor produtivo à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá a cada aluna e aluno que siga o caminho de suas vocações e sonhos profissionais.

Ao mesmo tempo, cuidou-se de que a reformulação não só tornasse obrigatório, como reforçasse o ensino nos três anos do ensino médio de disciplinas como língua portuguesa, matemática e língua inglesa, cujo domínio é imprescindível, sob qualquer critério, para a formação de nossos estudantes nos dias de hoje e de nossos cidadãos no futuro. No novo modelo o jovem passará mais tempo na escola: a jornada escolar do Ensino Médio será progressivamente ampliada para 1.400 horas, como dispõe o Plano Nacional de Educação (PNE).

O novo sistema deverá contribuir ainda para, em poucos anos, colocar o Brasil em melhores posições em exames internacionais de avaliação de desempenho escolar, como o PISA, em benefício, portanto, dos estudantes brasileiros e de nossa sociedade.

A reforma do ensino médio é assim mais um passo decisivo no rumo da modernização do país por meio da agenda inadiável de reformas de que o Brasil tanto necessita e cuja execução é um compromisso central do Presidente Michel Temer.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República"

 

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