A insistência dos integrantes do centrão – bloco formado por DEM, PP, PR, PRB e Solidariede – em votar a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo antes da PEC da reforma da Previdência deve atrasar o calendário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A aposta é que, antes do feriado da Páscoa, as chances de votação são praticamente nulas.
Inverter a pauta de votação no colegiado e avançar com a PEC que torna impositiva a liberação de emendas parlamentares de bancadas tornou-se uma exigência desse grupo nessa semana. Os deputados desses cinco partidos alegam que há consenso sobre o assunto, o que não acontece em torno da Previdência. “Se não houver a votação do orçamento impositivo, vamos obstruir a discussão da reforma”, afirmou o deputado Paulinho da Força (SD-SP).
Outros partidos que não integram o bloco, inclusive, apoiarão o movimento, como o Podemos. “O orçamento impositivo pertence aos Estados e municípios e quem faz é o Congresso Nacional. Temos que mudar isso. Vamos apoiar que se vote antes da reforma sim”, disse o líder da legenda, José Nelton (GO).
Leia também
Os quatro deputados do PSB que compõem a CCJ – Danilo Cabral (PE), João Campos (PE), Júlio Delgado (MG) e Luiz Flávio Gomes (SP) – também darão quórum ao movimento de inversão de pauta. “É uma demanda de todo mundo. Não vejo como não votar. Tem toda a vantagem da admissibilidade. Se não inverter a pauta, o centrão se posiciona contra a reforma e o governo não consegue aprovar”, avaliou Júlio Delgado.
Até que se chegue a um consenso, muito tempo será gasto com discussões, questões de ordem, requerimentos. Tempo que poderia ser empregado no início dos trâmites da PEC da reforma. Mais atrasos.
PublicidadeO presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), já se disse contra a inversão de pauta. Nos bastidores, tem sido considerado “fraco” pelo governo, para quem o deputado em primeiro mandato tem deixado a oposição “dominar os debates” e “dar o ritmo” das discussões.
Por outro lado, Francischini se ressente da falta de liderança do governo na comissão e tem dito a interlocutores que o domínio dos embates com a oposição “tem ficado em suas costas”.
Passo a passo
Além do embróglio do orçamento impositivo, há ainda questões procedimentais da própria sessão da CCJ que atravancam o prazo estabelecido para a votação da PEC da reforma da Previdência. A ideia era inciar as dicussões na segunda (15) e votar na quarta (17), véspera do feriado de Páscoa.
A próxima sessão está convocada para segunda, às 14h. Na ocasião, a expectativa é que se incie a discussão do relatório do deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentado na última terça (9).
Confirmando-se a inversão de pauta, não há certeza se a discussão terá mesmo início na segunda ou só na terça (16).
Além disso, há a quantidade de deputados interessados em falar. Até esta quinta (11), havia 80 inscritos na lista na CCJ. Com os tempos de fala acordados em reunião na quarta (10), o debate passa de 27h.
Lembrando, ainda, da Páscoa e da comum dinâmica do Congresso de esvaziamento nas vésperas de feriados. A aposta é que na quarta (17) à tarde já não haja quórum para deliberações.
“É uma semana muito curta. Não pode sacrificar os parlamentares na semana do ferido. É uma semana de reflexão. O governo tem que refletir seus pecados”, ironizou o líder José Nelton (Pode-GO). “As chances de votar na quarta são próximas de zero”, avaliou Delgado.
>> Reforma dos militares ainda espera primeiro empurrão na Câmara