Redução da maioridade penal vai gerar caos nas prisões, diz ministro

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta apenas irá agravar déficit no sistema prisional brasileiro que hoje é de aproximadamente 300 mil vagas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou duramente a proposta de redução da maioridade penal em audiência realizada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara nesta terça-feira (16). Para o ministro, a proposta vai gerar um “caos” no sistema penitenciário brasileiro.

Cardozo afirmou que atualmente as prisões brasileiras têm um déficit de 300 mil vagas. Mesmo após investimentos da ordem de R$ 1 bilhão do governo federal em novas cadeias, serão geradas pouco mais de 40 mil vagas. “Nós vamos estourar o sistema penitenciário brasileiro”, sentenciou Cardoso sobre a proposta de se incluir a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos. “Ao se mudar hoje a maioridade penal, nós teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro”, ressaltou Cardozo.

Para Cardozo, a proposta também fere cláusula pétrea da Constituição e pode ser facilmente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um futuro próximo. Para o ministro, a proposta ideal seria o endurecimento da pena contra adultos que aliciam adolescentes ao mundo do crime e o agravamento de determinados tipos de infrações penais.

 

Vargas

Mais cedo na mesma audiência, o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, afirmou que a redução da maioridade penal não diminuirá a violência no Brasil. Para ele, a punição penal para jovens de 16 e 17 anos apenas agravará o problema.

Pepe Vargas defendeu, em vez da redução, a responsabilização dos adultos que corrompem esses jovens. “Para um jovem de 16 anos em um presídio de adultos, não restará alternativa a não ser se aliciar ao crime. Ao sair, ele continuará aliciado”, disse Vargas. “Ao invés de resolver um problema, nós vamos agravá-lo”.

Pepe Vargas lembrou que a atual legislação brasileira está em sintonia com as regras das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores, sendo necessário apenas aperfeiçoá-las.

Com informações da Agência Câmara

Saiba mais sobre a maioridade penal

Continuar lendo