Rede admite impeachment, mas cobra investigações

Em nota, partido afirma que impeachment não é golpe e cobra aprofundamento de investigações sobre escândalos de corrupção

Em nota divulgada nesta sexta-feira (04), a Rede Sustentabilidade disse que o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff não é golpe, e reafirmou seu apoio ao aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato, além de outras iniciativas conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Apesar de o partido classificar os argumentos do pedido acolhido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na última quarta-feira (02), como "insuficientes para redundar em impeachment", a Rede afirma que seus representantes na Comissão Especial que apreciará o pedido assumirão uma postura isenta.

A Executiva Nacional do partido destaca que "é essencial prosseguir com o processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha", e o acusa de ser um dos responsáveis pela crise política. "As manobras protelatórias feitas até o momento criam a situação anômala e inaceitável de um presidente conduzindo a Câmara na condição de investigado por corrupção, manipulando a instituição em causa própria, em meio a uma crise sem precedentes da qual ele é um dos causadores", diz a nota.

A Rede, juntamente com o Psol, foram os autores da representação contra o peemedebista no Conselho de Ética. Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter mentido em seu depoimento à CPI da Petrobrás, em março deste ano, quando afirmou não possuir conta no exterior. Contudo, uma procuração constante do conjunto de documentos enviado ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça prova o contrário.

Além disso, Cunha é um dos principais personagens da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito de ter recebido propinas milionárias do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras.

Veja a íntegra da nota da Rede Sustentabilidade:

REDE: o processo de impeachment e o caminho da justiça

No dia 2 de dezembro, o presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, com base em pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal.

Os acontecimentos imediatamente anteriores a essa decisão, contudo, caracterizam uma extrema degradação do ambiente político, com graves acusações mútuas de chantagem entre Cunha, a presidente da República e lideranças do PT, escancarando um desprezo comum pela integridade das instituições e dos instrumentos da representação democrática.

Neste contexto de profunda crise econômica, social e sobretudo política e de valores – marcada pela falta de credibilidade e de noção de bem público por parte dos implicados que se digladiam por seus interesses – as melhores contribuições para ajudar o país a sair da degradante situação a que foi levado vem dos resultados das investigações da Operação Lava-Jato e de outras conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

A REDE reitera seu integral apoio ao aprofundamento das investigações sobre o maior esquema de corrupção já identificado no país, cuja articulação contou, segundo os investigadores, com o apoio dos principais partidos de sustentação do governo (PT-PMDB-PP). Por tais razões, a Operação Lava-jato já levou a prisões como a do tesoureiro do principal partido do governo e do líder do governo no Senado, ambos do partido da presidente da República, assim como resultaram em denúncia criminal contra o presidente da Câmara e a inquéritos abertos contra o presidente do Senado, ambos do partido do vice-presidente da República. O caminho da Justiça evita o jogo de chantagens, ameaças e barganhas mútuas a que o país assiste revoltado e perplexo.

A REDE considera também fundamental a inteira instrução processual e o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movida contra a chapa da presidente e do vice-presidente, em trâmite no TSE. Esta ação apura as denúncias trazidas à tona pelo Ministério Público de que parte dos recursos desviados da Petrobrás pode ter alimentado o caixa da campanha da chapa Dilma/Temer. Não podemos deixar de lado a corrupção que está sendo revelada pela operação Lava-Jato e tem sido um dos maiores fatores de indignação da sociedade.

Nem por isso estão deslegitimadas a aceitação do pedido de impeachment por Cunha e a formação de Comissão Especial multipartidária para avaliar sua pertinência, pois são atos que se amparam na Constituição. A Rede Sustentabilidade participará deste processo, orientada pela coerência de seus posicionamentos que levam em consideração:

1)   O pedido de impeachment por parte de qualquer cidadão/ã não é golpe, é um direito garantido pela Constituição;

2)   Embora a petição aceita não apresente matéria nova em relação à anterior, já analisada pela Rede como insuficiente para redundar em impeachment, os representantes do partido na Comissão Especial terão a postura de avaliação isenta, independente e rigorosa de todos os fatos e argumentos jurídicos que forem apresentados, para formar seu juízo e orientar seu voto no que tange à imputação de responsabilidade direta da presidente nos casos previstos na Constituição como passíveis de gerar processo de impeachment;

3)   É essencial prosseguir com o processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha. As manobras protelatórias feitas até o momento criam a situação anômala e inaceitável de um presidente conduzindo a Câmara na condição de investigado por corrupção, manipulando a instituição em causa própria, em meio a uma crise sem precedentes da qual ele é um dos causadores.

Comissão Executiva Nacional

Rede Sustentabilidade

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