Recesso informal conta para MPs e grupos de trabalho

Medida provisória sobre os portos secos, que perde a validade em 6 de agosto, deve caducar. Comissão da reforma política, instalada ontem, só começa a trabalhar no próximo mês

O recesso informal na Câmara e no Senado, no entanto, faz alguns prazos continuarem contando no Congresso. Um deles é o referente a medidas provisórias. O período das MPs seria interrompido se ocorre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como isso não aconteceu, a MP 612/2013, que amplia a desoneração da folha de pagamentos e reestrutura o modelo jurídico dos chamados portos secos, deve perder a validade.

O texto deveria ser aprovado até 4 de agosto por deputados e senadores. Porém, até o momento não teve nem o relatório final analisado pela comissão especial. "A Medida Provisória 612 está ferida de morte, e nós estamos, aqui, acompanhando as exéquias dela e estamos em cortejo final" afirmou o relator da MP, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

Mesmo apresentada na semana passada, a MP 621/13, que cria o projeto Mais Médicos, só deve iniciar a discussão quando deputados e senadores voltarem do recesso. A comissão mista que terá a missão de analisar a proposta será instalada em 6 de agosto. "Queremos instalar a comissão e abrir um ciclo de audiências públicas, dialogando com os vários setores que têm interface direta com a categoria médica", disse o senador José Pimentel (PT-CE).

Reforma política

Da mesma forma, continua o prazo estabelecido para funcionamento de grupos de trabalho. A comissão da reforma política na Câmara, por exemplo, ficará duas semanas parada, apesar de ter sido instalada ontem (16). O coordenador do colegiado, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não descartou a possibilidade de convocar os deputados durante o recesso branco, mas a possibilidade é pequena.

"O recesso não é para os parlamentares um momento de férias. Pedi, inclusive, para todos os parlamentares do grupo, ouvirem as suas bases e os segmentos nos seus estados, vereadores, prefeitos, governadores para enriquecer o debate", disse o coordenador. O grupo tem prazo de 90 dias para apresentar uma proposta de reforma política.

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