Recesso ainda depende de aprovação da LDO

Congresso precisa aprovar, na comissão mista e no plenário, proposta que estabelece diretrizes para o orçamento de 2013, mas falta acordo

Agenda da semana

Plenário

Segunda e terça-feira (16 e 17)

Para garantir o recesso de meio de ano, de 18 a 31 de julho, os parlamentares terão de chegar a um entendimento, até terça-feira, para aprovar a LDO em duas instâncias – na Comissão Mista de Orçamento e no plenário. O texto, relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda causa polêmica entre os congressistas, sobretudo, da oposição, que estão insatisfeitos com a liberação das emendas parlamentares. De acordo com a Constituição, o recesso só poderá entrar em recesso se o Congresso votar a LDO.

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Um dos pontos considerados mais polêmicos é o que autoriza a execução de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2013 mesmo quando não houver sanção presidencial da lei orçamentária até 2013. No próximo ano, o PAC deverá ter orçamento de R$ 45,2 bilhões. O governo alega que a medida é necessária para evitar a interrupção dos investimentos públicos em um cenário de crise financeira internacional. O texto também prevê mecanismos que ampliam a divulgação de gastos dos órgãos do Executivo federal, como despesas e quantitativos mensais de cargos efetivos e comissionados.

A LDO projeta PIB de R$ 4,54 trilhões em 2012 e de R$ 5,03 trilhões em 2013. A projeção do crescimento do PIB é de 4,5% para este ano e de 5,5% para o próximo. De acordo com o projeto, o salário mínimo passará dos atuais R$ 622 para R$ 667,75.A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será enviada ao Congresso no segundo semestre. A Comissão Mista de Orçamento não divulgou o cronograma para este começo de semana. Só após a aprovação no colegiado, é que o plenário poderá se reunir em sessão conjunta de deputados e senadores para apreciar o texto. Quarta-feira (18)

CPMI do Cachoeira

O comando da comissão concede entrevista coletiva às 12h para fazer um balanço das atividades da CPI mista.

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