Reale: “Projeto causa vergonha internacional”

Ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Junior diz que proposta em discussão no Senado peca por imprecisões técnicas e falta de conhecimento técnico-jurídico na definição de conceitos básicos de Direito penal

Congresso em Foco - Que equívocos o senhor enxerga na proposta de novo Código Penal feita pela comissão de juristas no Senado?
Miguel Reale Júnior – O projeto não está equivocado. Apresenta erros gravíssimos – seja na parte geral, seja na parte especial do Código. É um passeio pelo absurdo. Há imprecisões técnicas, ausência de conhecimento técnico-jurídico na definição de conceitos básicos de Direito penal, a própria definição de crime, de omissão, de dolo, de culpa, de co-autoria, de tentativa. É um conjunto de conceitos absurdamente impróprios, de desconhecimento grave do direito penal. Se vão emendar, é melhor fazer um anteprojeto que não tenha tantos absurdos. O melhor seria começar do zero.

Como isso ocorreu, na sua opinião?
A discussão ficou numa questão popular, de se jogar para a plateia. E, quando se foi examinar a fundo o que havia sido feito, foi um descalabro. É assustador. Este projeto causa vergonha internacional.

Por quê?
Há coisas ridículas. Quem assiste a uma briga de galo tem pena de dois anos. Se o galo morre, a pena é de quatro anos de prisão. Quer dizer: quem assiste a uma briga de galo responde pelo galicídio. Isso mostra o descaso, a desatenção, o descuido. Isso é para dizer que o projeto é moderno, não é? Usam sem saber o conteúdo. Direito é prudência. Faltou prudência e sobrou arrogância.

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