Reajustes salariais para servidores públicos dividem base governista no Congresso

Senado aprova aumento para defensores públicos e explicita cisões em plenário. PSDB e DEM dizem temer que folha de pagamento da União comprometa o ajuste fiscal. “Precisamos colocar um ponto final nessa gastança”, reclama senador tucano

A aprovação do reajuste salarial para os defensores públicos pelos senadores nesta quarta-feira (24) revelou a extensão da crise entre o PMDB, PSDB e DEM, os três maiores partidos que formam a base de apoio parlamentar ao governo do presidente interino Michel Temer. Mas o projeto que será transformado em lei nos próximos dias – depois da devida sanção presidencial, o texto definirá salário de quase R$ 31,5 mil retroativo a 1º de julho para os advogados públicos – é apenas um exemplo da crise entre aliados de Temer.

PSDB e DEM defendem o congelamento dos salários do setor público por, pelo menos, dois anos. Este é o prazo definido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que a folha de pagamento da União fique congelada para ajudar a conter a elevação dos gastos públicos. Mas desde junho a Câmara e o Senado já decidiram reajustar salários de várias categorias do setor público com o apoio do PMDB, partido de Temer, mas com a oposição dos dois principais aliados, os tucanos e os democratas.

Os principais partidos aliados ao Planalto também divergem sobre outros projetos que tratam de reajustes salariais. Um eleva de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil o ganho do ministro do Supremo Tribunal Federal. A elevação do valoro terá um impacto de R$ 710 milhões por ano nas contas públicas. Este valor deveria ser o teto de pagamento de salários pela União as seus servidores. Mas inúmeros funcionários federais recebem mais do que este valor em razão de ações judiciais que permitem pagamentos adicionais ou gratificações que “furam” o teto, principalmente entre juízes e desembargadores.

“Os aumentos salariais que estamos aprovando são incompatíveis com a realidade fiscal brasileira”, disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O parlamentar foi contra o aumento de salário para os ministros do STF com o argumento que este reajuste terá repercussão nas demais carreiras do Judiciário, inclusive estaduais. “Precisamos colocar um ponto final nessa gastança, sob o risco de comprometermos o ajuste fiscal”, diz Ferraço.

Contracorrente

Ao apresentar um relatório contra o reajuste dos ganhos dos ministros do STF, Ferraço sofreu uma forte objeção do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) na Comissão de Assuntos Econômicos. O ex-presidente do PMDB então apresentou um relatório alternativo ao de Ferraço propondo que o Congresso aprove a elevação do teto salarial do Judiciário.

“Estamos cumprindo o acordo entre o Executivo e o Judiciário. Este gasto já estava previsto no orçamento”, disse Raupp. O senador informou que o parecer alternativo ao parecer de Ferraço foi feito a pedido do presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

O assunto foi adiado para depois da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff que começa nesta quinta-feira (25) no Senado. Mas o adiamento não supera as divergências entre os três principais partidos da base de temer no Congresso. As bancadas tucana e do Democratas já decidiram que vão votar contra todos os reajustes que ainda estão pendentes no Senado. O PMDB votará a favor.

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