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Jungmann toma posse no Ministério da Segurança Pública e defende piso de gastos para o setor

 

Ao tomar posse no Ministério Extraordinário da Segurança Pública, nesta terça-feira (27), o ministro Raul Jungmann prometeu um maior protagonismo do governo federal nas ações de segurança do país, que hoje recaem majoritariamente sobre os estados, e defendeu a criação de um piso de gastos públicos para o setor, como os existentes na área da educação e da saúde. Jungmann afirmou ainda que a nova pasta deverá “combater duramente” o crime organizado, mas sem desconsiderar a lei e os direitos humanos.

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“Dos R$ 81 bilhões gastos com segurança em 2016, o esforço maior ficou com os estados: R$ 68 bilhões. A União, com R$ 9 bilhões e os municípios, com R$ 5 bilhões. Os gastos do Estado na área social são com saúde, educação e segurança. Saúde e educação têm pisos. Segurança não”, elencou. “A União precisa ampliar suas responsabilidades e coordenar e promover a interação entre os entes federativos, estados e municípios. Este ministério vai coordenar e integrá-los em uma política efetiva de segurança pública nacional. Combater duramente o crime organizado, mas sem jamais desconsiderar a lei e os direitos humanos”, disse.

Além do presidente Michel Temer, compareceram à posse os ministros Torquato Jardim, da Justiça; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Henrique Meirelles, da Fazenda; Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União; Helder Barbalho, da Integração Nacional; e Blairo Maggi, da Agricultura; além dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes; e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não participou da cerimônia.

‘Home office’ do crime

Durante o discurso, Raul Jungmann fez críticas ao “cenário desolador” do sistema carcerário brasileiro, que, segundo ele, se tornou um “home office” do crime organizado.
“É dentro do sistema prisional brasileiro que surgiram as grandes quadrilhas que nos aterrorizam. Quadrilhas estas que continuam, de dentro do sistema carcerário, a controlar o crime nas ruas e a apavorar a nossa cidadania. Sistema carcerário esse que, infelizmente, continua a ser em larga medida o home office do crime organizado", apontou o ministro.

Vale lembrar que uma das funções de Raul Jungmann no novo ministério da Segurança Pública será gerenciar o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que, junto com Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional passarão a ser coordenadas pela nova pasta, saindo da alçada do Ministério da Justiça.

Jungmann também censurou a classe média que clama por segurança, mas que, ao mesmo tempo, consome as drogas ilícitas que financiam o crime organizado.

“Me impressiona no Rio de Janeiro, onde vejo as pessoas durante o dia clamarem pela segurança, contra o crime, e à noite financiarem esse crime pelo consumo de drogas. Não é possível. São pontas que se ligam e precisam de estratégias diversas para serem combatidas”, considerou.

Fim da carreira política

O ministro afirmou ainda que, ao assumir o comando da pasta Extraordinária da Segurança Pública, encerra sua carreira política para se dedicar ao cargo. Suplente na Câmara dos Deputados, ele informou que pedirá ao PPS, partido ao qual é filiado, a suspensão de suas atribuições na sigla.

"Quero dizer que ao aceitar este cargo, abro mão de uma das coisas mais caras da minha vida: a minha carreira política. Eu encerro a minha carreira política para me dedicar integralmente a essa luta", destacou. “Praticamente nos últimos 50 anos participei de todas as eleições do país. Continuarei como cidadão responsável pela política do meu país”, acrescentou Jungmann.

Para assumir a nova pasta, criada pelo presidente Michel Temer na esteira da intervenção federal no Rio de Janeiro, Raul Jungmann deixou o Ministério da Defesa. Quem assume seu lugar é o general da reserva Joaquim Silva e Luna, secretário-geral da pasta. Será a primeira vez, em 19 anos, que um militar deverá assumir a titularidade do ministério.

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