Raquel Dodge pede conclusão de processo ao STF para que Ivo Cassol comece a cumprir pena

 

A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte encerre o julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), que recorre a possibilidades processuais para evitar o cumprimento imediato da pena, fixada pelo próprio STF em 2013, de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. O ofício de Raquel foi encaminhado à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Antecessor de Raquel na PGR, Rodrigo Janot já havia pedido ao tribunal "prisão urgente" do parlamentar.

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Cassol foi condenado pelo crime de fraude em licitação e, além da punição de prisão, terá que pagar multa de R$ 201 mil. Recorrendo em liberdade e em pleno usufruto do mandato parlamentar, o senador teve a análise de seu caso interrompida em setembro de 2016, devido a pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Seu substituto, Alexandre de Moraes, liberou voto para retomada do julgamento em agosto, e desde então Cármen Lúcia ainda não pautou o caso para o plenário.

“Necessário destacar que a condenação ocorreu, como visto, há mais de quatro anos, e os fatos foram praticados no período de 1998 a 2002. Sobressai, assim, a necessidade de se iniciar a execução da pena imputada o quanto antes”, argumentou a procuradora.

Cármen Lúcia é relatora da ação penal que condenou Cassol. Cabe à magistrada, como presidente do STF, determinar a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário. Depois de mais de quatro anos desde a condenação do senador, a própria PGR aponta a demora da conclusão do caso e diz que o parlamentar utiliza recursos "procrastinatórios" para se manter impune. Ainda segundo a Procuradoria-Geral, não há mais hipótese de absolvição, devido À inexistência de razões para tanto, e a estratégia recursal visa apenas o prolongamento do processo.

Desde que foi condenado, o senador pôde participar de decisões importantes no Congresso, como a votação de plenário que manteve a prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS), em 2015, como voto de Cassol a favor da punição. Depois, em agosto de 2016, foi um dos votos que sepultaram as possibilidades da petista Dilma Rousseff em continuar à frente do governo, na última sessão do processo de impeachment no Senado.

O senador, em discursos na tribuna do plenário, costuma mencionar sua condição judicial e a rebater acusações que lhe são imputadas. Em um dessas ocasiões, chegou a chorar. Sua defesa alega que não há relação entre a denúncia do Ministério Público Federal e a condenação pelo STF. Seus advogados pedem absolvição e dizem haver contradição na sentença. A alternativa é conseguir extinção da punibilidade ou conversão da pena em prestação de serviços comunitários.

O caso

Primeiro senador condenado à prisão pelo STF, Cassol tem a companhia de outros três réus na condenação pelo crime de fraude em licitação. O caso teve início na época em que o senador era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.

Segundo o julgamento no Supremo, Cassol direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990. Até recentemente, era o senador com mais pendências no Supremo: são dez ao todo, ao lado de Renan Calheiros (PMDB-AL), que é réu na corte. Além do recurso em questão, Cassol respondeu a duas ações penais (562 e 891), por calúnia e corrupção eleitoral.

O parlamentar ainda foi alvo de outros seis inquéritos (3158,2828, 3742, 3614, 3820 e 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações. O senador se diz vítima de perseguição política.

 

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