Randolfe: “A liberdade de imprensa está ameaçada”

Senador classifica as ações movidas em bloco por servidores do Senado contra o Congresso em Foco como “um crime contra a democracia”. E convida Marina Silva a entrar no Psol

Críticas seguidas ao trabalho da imprensa, acusações de golpismo, sugestões de controle do conteúdo publicado. Há, no entender do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um perigoso conjunto de ações que coloca em risco a liberdade de expressão no Brasil. E a decisão de 43 servidores do Senado que ganham vencimentos que ultrapassam o teto constitucional de ingressar com ações individuais na Justiça contra o Congresso em Foco é uma expressão desse risco. Por isso, Randolfe pensa em propor uma audiência pública no Senado para discutir, a partir do caso do Congresso em Foco, os riscos impostos hoje à liberdade de imprensa no país. “A liberdade de imprensa é uma conquista da sociedade brasileira consagrada no texto constitucional que não pode de modo algum ser ameaçada”, pondera Randolfe.

Para o senador mais jovem da República (Randolfe tem 39 anos), a atitude dos servidores que ingressaram com ação contra o Congresso em Foco é “arbitrária, indevida e fere a liberdade de imprensa”. Tudo o que envolve a administração pública, entende Randolfe, deve ser transparente. O servidor não pode invocar constrangimentos pela revelação dos seus vencimentos, cujos valores são públicos. “Constrangida fica a Constituição e a democracia”, rebate o senador.

Da mesma forma, Randolfe condena as críticas que têm sido feitas ao trabalho da imprensa nas denúncias contra os ministros do governo Dilma Rousseff. Por conta dessas denúncias, cinco ministros foram afastados e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, enfrenta agora processo semelhante. Políticos e partidos ligados ao governo criticam tal trabalho jornalístico, alegando que a sua intenção é política, com um propósito desestabilizador e golpista. “Quem não deve, não teme”, considera Randolfe. Para o senador, o que vale é a verdade: se as denúncias publicadas não forem verdadeiras, elas não se sustentarão. Randolfe condena qualquer iniciativa de controle social da imprensa que tenha por intenção limitar o conteúdo das publicações. “Controle social – da sociedade, não do Estado – para o que é público, como a destinação das concessões de rádio e TV, é válido. Mas nunca para determinar o conteúdo do que é publicado”, defende.

Marina no Psol

Dentro das discussões que a ex-senadora Marina Silva, candidata do PV à Presidência nas últimas eleições, vem fazendo para a criação de um novo partido, há informações de que a ex-senadora Heloisa Helena, fundadora do Psol, poderia deixar o partido para ingressar na nova agremiação. “Não quero nem pensar nessa hipótese”, reage Randolfe. O senador sugere o contrário: a entrada de Marina no Psol. “Se ela quiser vir para o nosso partido, é muito bem-vinda”.

Formado em História, Randolfe faz ainda uma análise sobre a atual crise econômica mundial, e os desafios da esquerda nesse processo. Na sua resposta, ele cita dois importantes filósofos e economistas. O primeiro é o inglês John Maynard Keynes, que pregava que nos momentos de grande crise financeira, quando o investidor privado se recolhe diante da incerteza, cabe ao Estado intervir na economia e fazer os investimentos. O segundo é o alemão Karl Marx, fundador da doutrina comunista, à qual Randolfe se agrega, que propõe a existência de uma sociedade igualitária, sem classes sociais, na qual a propriedade e o controle dos meios de produção sejam comuns.

Leia abaixo a entrevista de Randolfe Rodrigues:

Congresso em Foco – O site Congresso em Foco é alvo no momento de uma série de processos movidos por servidores do Senado que recebem salários acima do teto constitucional. Foram publicados os nomes e vencimentos desses servidores, e, como consequência, foram movidos 43 processos contra o site, por orientação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis). Como o senhor avalia essa atitude?
Randolfe Rodrigues –
É uma atitude arbitrária, indevida, que fere a liberdade de imprensa. Nem o poder público, nem qualquer corporação, tem o direito de tentar inibir a liberdade de imprensa. A verdade não deveria ser objeto de sigilo. O salário dos servidores não pode nunca ser objeto de sigilo. O salário dos servidores deveria ser público, do conhecimento de todos, por excelência. Nesse caso, há um claro choque entre os interesses da corporação e os da democracia brasileira, que está representada, nesse ato, pela ação livre do Congresso em Foco na sua tarefa de investigar e deixar às claras que acontece no Legislativo brasileiro.

A justificativa desses servidores, ao entrar com os processos, é que o Congresso em Foco teria violado a privacidade deles ao publicar essas informações, e que isso poderia lhes gerar certos constrangimentos, certos riscos...
Não haveria nenhum constrangimento se todos os salários pagos estivessem dentro do teto constitucional. A Constituição estabelece um teto para os salários dos servidores públicos. Que, no âmbito do Judiciário, não pode ser maior que o dos ministros do Supremo. No âmbito do Executivo, não pode ser maior que o do presidente da República. E, no âmbito do Legislativo, não pode ser maior que o de senadores e deputados federais. Isso está na Constituição, isso está preceituado no nosso texto constitucional. O constrangimento que há é a revelação da verdade, de termos vencimentos de servidores acima do que prevê a Constituição. Constrangida está a democracia e a Constituição.

O fato dessa iniciativa ter acontecido por orientação de um sindicato de trabalhadores, como é que o senhor avalia?
É mais grave ainda. Os sindicatos foram vítimas da ditadura, do arbítrio, da perseguição. Os sindicatos são fundamentais para a democracia. Mas os sindicatos não podem defender o interesse da corporação acima da Constituição, acima da democracia

Hoje, há uma grande discussão acerca do trabalho da imprensa. Os veículos jornalísticos têm feito várias denúncias que envolvem ministros do governo que, por consequência, acabam deixando seus cargos. Há quem considere que essa ação da imprensa teria um propósito político – para alguns, mesmo golpista –, desestabilizador. Como o senhor avalia essas críticas?
Eu parto do princípio de que, na administração pública, quem não deve, não teme. Esse princípio, esse adágio tão popular, deve servir também para a atuação do administrador público. Em uma democracia, é louvável, e deve ser incentivada, a fiscalização da atividade pública. E quem fiscaliza a atuação de todos os entes públicos é uma imprensa livre e democrática. Quanto mais livre for a imprensa, maior será instrumento de controle social sobre a atuação pública existirá.

E se as denúncias não tiverem fundamento?
Não vão prosperar. Uma denúncia sem fundamento cairá por ela própria. Não encontrará sustentação. O que nós estamos vendo é que uma denúncia de um meio de comunicação tem levantado outras denúncias. Então, é lógico que, numa situação dessas, acaba se tornando inevitável a substituição dos ministros envolvidos ou alguma outra medida mais dura. Reclamam da revista. Mas quem voou no avião da empreiteira não foi o jornalista da revista. Se fosse mentira que ocorreu o voo do ministro no avião da empreiteira, a revista se desmoralizaria. É simples. Se não houver fundamento, basta desmoralizar o meio de comunicação com a verdade. Provar que o que está sendo dito é mentira.

Como parte dessa mesma discussão, há quem defenda a criação de um mecanismo de controle social da mídia. Qual sua posição sobre esse tema?
Depende do que se chama de controle social. Eu não vejo dificuldade nenhuma em, por exemplo, nós constituirmos um conselho de controle social da comunicação se ele de fato for independente, com participação dos vários setores da sociedade, com participação dos jornalistas, dos proprietários de rádio, TVs e jornais. Que seja realmente da sociedade civil, que não tenha e forma alguma controle estatal. E que seja uma instituição para avaliar e controlar o que é público no setor de comunicação. Por exemplo, um canal de televisão é uma concessão pública. Hoje, existem várias concessões de rádio que são simplesmente entregues para políticos, que não têm nenhuma independência, nenhuma autonomia. A constituição de algo com esse propósito, eu não vejo problema. O que eu vejo problema é quando tal proposta aparece com o propósito de querer limitar uma conquista da sociedade consagrada no texto constitucional, que é a liberdade de imprensa, já várias vezes ratificada pelo Supremo Tribunal Federal.

Ou seja: nada que atuasse, então, na análise ou na determinação do conteúdo?
Exatamente. Nunca para discutir o conteúdo. Nada de controle sobre isso. Mas tudo de controle sobre o que é público.

O senhor chegou a mencionar a possibilidade de trazer essas discussões sobre ameaças à liberdade de imprensa, a partir do episódio ocorrido com o Congresso em Foco, para uma audiência pública. Ainda cabe essa proposta?
Está colocada a proposta. Quero provocar os parlamentares para essa discussão. O site Congresso em Foco presta um serviço inestimável para a democracia. Qual a tendência que existe? A tendência que há hoje é para os extremos. O Parlamento ser louvado, pelos seus instrumentos institucionais, como uma Casa de santos, o que não é, e por outro lado ele ser criminalizado, como instituição de bandidos, o que também não é. No Parlamento, existem muitos vícios, mas existem também parlamentares que procuram exercer o mandato pautados no interesse republicano. O site Congresso em Foco é a única instituição que eu conheço – talvez só se assemelhe em relação a isso o Diap [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar], mas o Diap não tem o alcance do Congresso em Foco – que consegue fazer essa diferenciação. Nenhuma outra instituição consegue fazer um balanço, num final de um semestre, do perfil dos parlamentares. Nenhuma outra instituição consegue, ao final de um período, ter o cuidado de levantar quanto foram os gastos dos parlamentares e descrevê-los. Nenhuma outra instituição tem cumprido esse papel de dizer quais foram as estatísticas de presença e de falta ao final do período legislativo. Então, isso é um serviço prestado à sociedade brasileira. Eu gostaria que o Congresso em Foco, além de site, fosse jornal, fosse revista, fosse estação de rádio, canal de televisão para divulgar essas coisas da forma mais ampla. Ao mesmo tempo, instituindo o Prêmio Congresso em Foco, essa iniciativa de destacar as melhores atuações parlamentares. Chega a ser um sacrilégio criminalizar a atuação de uma instituição que cumpre um papel como esse. É um crime contra a democracia. Porque ninguém tem cumprido esse papel, em nenhum outro meio de comunicação. E o Congresso em Foco tem servido como fonte, inclusive, para pautar o restante da imprensa nacional. Quem nos colocou aqui foi o povo brasileiro. E o povo brasileiro tem de ter mecanismos de fiscalização da nossa atividade.

O senhor está chegando ao final do seu primeiro ano como senador. Como o senhor disse, não está nem numa casa de santos nem numa casa de bandidos. Qual a avaliação que o senhor faz do Senado após este primeiro ano de experiência?
Onde avançamos? Ponto positivo: conseguimos aprovar uma proposta de emenda constitucional que disciplina o rito das medidas provisórias.  Ponto negativo, não para o Senado, mas para o Congresso: essa mesma PEC emperrou na Câmara dos Deputados e não consegue avançar. A aprovação dessa PEC é fundamental para o processo legislativo brasileiro e para que o nosso Parlamento seja de fato bicameral. Com relação ao rito das MPs, o Senado tem sido violentado repetidas vezes. Porque não tem conseguido completar a sua tarefa de casa revisora do processo legislativo. Porque, quase já como regra, as MPs chegam aqui sem o prazo, sem o tempo mínimo para voltar para a Câmara e serem apreciadas, e serem modificadas. Obrigando os senadores a aprovar ou rejeitar as medidas provisórias, simplesmente, que poderiam ter modificações que poderiam aperfeiçoá-las. Infelizmente, a Câmara demonstra uma lamentável falta de interesse quando não avança na apreciação do novo rito das MPs. E, infelizmente, ainda não conseguimos dar resposta a aspectos de uma crise ética que nos atingiu há algum tempo, com a história dos atos secretos e outras denúncias. A própria história dos supersalários faz parte desse conjunto de coisas que foi denunciado e não foi resolvido. Porque não avançou a reforma administrativa do Senado. E não avançou porque não existe claramente vontade política para que avance.

Logo que o senhor chegou como senador já tomou uma atitude bem polêmica quando se candidatou à Presidência do Senado contra José Sarney. Era claramente uma candidatura de protesto. Qual era a mensagem que o senhor queria passar?
A mensagem era que o Senado não podia virar as costas para a sociedade. Não podia agir como se nada tivesse acontecido no período anterior. Minha candidatura foi para chamar os senadores a uma autocrítica sobre as denúncias que tinham pairado sobre o Senado no período anterior. Por mais antiga que seja, por mais conservadora que seja, esta Casa é formada por políticos que têm os seus mandatos emanados de uma vontade popular. Esta não é uma Casa de senadores biônicos. Não mais, ainda bem, desde a Constituição de 1988. É o Senado de uma das maiores democracias do mundo. Então, tem o direito até de ser conservadora, mas não tem o direito de ser avessa às mudanças necessárias.

Certamente uma das estrelas mais conhecidas e importantes do Psol, fundadora do partido, candidata à Presidência da República em eleições anteriores, é a ex-senadora Heloisa Helena. E tem sido publicado que ela pode deixar o partido para se unir à nova legenda que a ex-senadora Marina Silva pensa em fundar. O que está acontecendo no interior do Psol?
Não quero sequer pensar na hipótese de o Psol existir sem Heloisa Helena. O Psol e Heloisa Helena são indissociáveis. O Psol nasceu da iniciativa de Heloisa Helena, num momento em que era muito difícil constituir partidos e responder a uma crise política em que se encontrava e em que ainda se encontra a esquerda brasileira. Heloisa tem as frustrações, as chateações com o partido que eu também tenho. Eu fui candidato ao Senado, propus uma política de alianças que a direção do partido não só vetou como interveio para que não acontecesse. E, assim mesmo, disputei a eleição e fui eleito para o Senado. A Heloisa tem também as suas decepções. Mas eu não ouvi em nenhum momento da boca da Heloisa – e eu só admito isso quando ouvir da sua boca – que ela tem intenção de sair do Psol.

Mas e as conversas com Marina Silva?
Não há incompatibilidade entre ela participar do movimento de Marina de construir um novo partido e ela permanecer no Psol. Inclusive, acho que o Psol deve se encontrar com Marina. Caminharmos juntos. Quando Heloisa buscou as assinaturas para viabilizar o Psol, o partido sofreu com a intolerância de setores da esquerda que se negaram sequer a apoiar a sua criação. Não me parece que intolerância, intransigência, arrogância, sejam valores de qualquer um que se reivindique de esquerda. Então, não haverá nada de mais nós do Psol até deliberarmos apoiar o movimento de Marina para constituir um novo partido, se ela assim quiser. Ou, ainda, dar abrigo a ela se ela quiser vir para o nosso partido.

O senhor defenderia, então, a filiação de Marina Silva ao Psol se fosse esse o desejo dela?
De primeira hora. Seria motivo de muito orgulho para nós se Marina quisesse vir para o Psol. Assim como defendo, e considero que Heloisa comunga nisso comigo, que o Psol apoie o movimento de Marina de construir um novo partido. O movimento feito por Marina não é exatamente o movimento para formar um novo partido. É um movimento para construir uma nova política. Nós estamos com Marina nesse movimento.

Nós estamos vivendo um momento no mundo de crise muito grande. Vários países passando por dificuldades financeiras. Protestos pipocando em vários lugares. Como o senhor avalia este momento, e que papel o senhor acha que a esquerda pode exercer na busca das soluções para esta crise?
Claramente, é uma crise característica do sistema. É o capitalismo que está em crise. A crise tem origem no monetarismo, na ortodoxia, na ditadura do mercado. E a resposta que as sociedades européias estão dando – veja agora a vitória da direita na Espanha – é exatamente no sentido contrário ao que poderia resolver a crise. Estão aprofundando a ortodoxia, estão aprofundando a monetarização, estão aprofundando a retirada dos direitos sociais. Isso, me parece, só vai aprofundar a crise. Me parece que o caminho correto seria no sentido inverso. O próprio capital sempre buscou no keynesianismo a solução para as suas crises mais antigos. Foi assim na Grande Depressão em 1930. Então, me parece que a alternativa à crise é exatamente o inverso do caminho que a Europa está seguindo.

E quanto ao papel da esquerda?
Eu acho que a resposta à crise por parte da esquerda deve ser em formatos distintos. Na Europa, deve-se ampliar a resistência às medidas conservadoras de retirada de conquistas históricas dos trabalhadores. E a esquerda precisa compreender a dimensão dessa crise que está sendo vivida. No século 19 e no século 20, as crises eram atacadas apenas pelos seus aspectos econômicos. Agora, a crise não é somente econômica. É uma crise econômica, ambiental e social. O mundo acabou de alcançar a marca de 7 bilhões de habitantes. Vamos ter alimentos o bastante para até o final deste século comemorarmos o 14º bilhão de pessoas? Vamos ter sustentabilidade ambiental para alimentar esse 14º bilhão? Em não conseguindo, vamos nos concentrar em alimentar 1% e deixar o restante morrer de fome? Como dar resposta a essas questões? E como produzir alimentos sem aprofundar a era que já vivemos, a era geológica do antropoceno, quando o homem já é capaz de alterar, apenas com as suas atitudes, as condições da vida na Terra? A esquerda precisa estar preparada para incorporar ao seu discurso as respostas a essas perguntas. O bom e velho Karl Marx continua atual. Mas só que hoje existem situações que o bom e velho Marx não viveu. Não existia no século 19 a crise ambiental que vivemos, e o planeta não tinha 7 bilhões de habitantes. Um partido de esquerda do século 21 precisa compreender isso.

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