“Quem mais paga são as pessoas que menos têm dinheiro”

Para especialista da Universidade de Brasília, Brasil tem uma das piores distribuições de renda do mundo por causa da forma de cobrança de seus tributos. Leia a íntegra da entrevista

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Congresso em Foco - Qual é a importância de se fazer uma reforma tributária no Brasil?
Valci Gassen - É importante fazer uma reforma tributária no Brasil principalmente para mudar quem é que está pagando toda a carga tributária. Do que se arrecada em impostos, taxas, contribuições; quem mais paga são as pessoas que menos têm dinheiro, são as pessoas que menos ganham.

Isso ocorre desde sempre, não é?
Desde sempre. No Brasil, desde sempre. O Brasil tem uma das piores distribuições de renda do mundo devido à sua matriz tributária, que é o jeito que se arrecada, o jeito que se cobra os tributos. As pessoas pensam que quando são isentas do Imposto de Renda, elas acham que não são tributadas. Só que as pessoas que ganham até dois salários mínimos pagam cerca de metade do que ganham em impostos. O ICMS e IPI, basicamente sobre alimentação. Se a pessoa ganha R$ 1,3 mil por mês, ela paga cerca de R$ 650 em impostos de produtos que ela compra para sobreviver. A pessoa vai ao supermercado comprar arroz, feijão, azeite, óleo, carne; e metade do custo dessas mercadorias é de impostos. Então, as pessoas que ganham pouco pagam proporcionalmente ao que ganham, em torno de 53,7%, conforme dados do IPEA. E as pessoas que ganham mais, em torno de 30 salários mínimos, cerca de R$ 20 mil, elas pagam apenas 26% do que ganham em impostos. Isso é revelador de como as pessoas que menos ganham pagam mais, e as pessoas que mais ganham pagam menos impostos.

Mas não tem aquela conversa de que o governo isentou produtos da cesta básica... Isso não ajudou a população mais pobre?
Ajudou, mas mesmo assim ainda continua essa carga tributária que a gente chama de  “regressiva”. De todos os avanços que foram feitos, em os estados da federação você tem uma alíquota menor do ICMS que incide sobre a comida, sobre a cesta básica. Mas, mesmo assim, quem vai pagar mais são as pessoas que ganham menos. Então as mudanças da reforma tributária devem ser muito mais radicais para valer o estado de bem estar social, que falta no Brasil. Não é assim na Alemanha, França, Itália, Espanha, Estados Unidos. Nesses países, quem mais ganha paga proporcionalmente mais impostos. E quem menos ganha paga proporcionalmente menos. Então, essa desproporção é uma coisa muito típica do Brasil, que nos coloca entre as piores distribuições de renda do mundo. A dona Ruth Cardoso, por intermédio do governo Fernando Henrique Cardoso, começou com o processo do Bolsa Família, que é um motivo de orgulho para todos nós pois é um dos maiores programas mundiais de distribuição de renda. Só que, ao mesmo tempo que a gente faz isso com uma mão, ao permitir que as pessoas possam comer três vezes ao dia, a gente tira com a outra mão com o pagamento de impostos. Se uma família recebe hoje R$ 306 pelo Bolsa Família, que é o máximo que uma família pode receber por mês, a gente retira aproximadamente R$ 150 de impostos porque ela vai comprar comida com esse dinheiro e a comida é altamente tributada no Brasil.

Então o governo alivia em impostos federais, mas o problema nesse caso está no ICMS, que é um imposto estadual...
Exato. A reforma tributária também deveria contemplar uma mudança nas alíquotas dos impostos diretos, como é o caso do Imposto de Renda; do IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana]; do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, também chamado “imposto da herança”. Todos eles deveriam ter alíquotas mais altas. A alíquota máxima fixada no Senado do Brasil é de 8%, mas na prática é de 4%. Nos Estados Unidos, para se fazer uma comparação, a alíquota máxima é de 50%. Então, se eu deixo um patrimônio acima de US$ 1 milhão e 1 dólar para os meus herdeiros, o estado americano fica com metade desse valor como imposto causa mortis. E aqui no Brasil a alíquota é de 4%. Então, perpetua a situação: quem é rico no Brasil continua rico, e quem é pobre continua pobre.

Por que é tão difícil fazer uma reforma tributária? A questão é cultural?
É cultural. E por falta de informação também. Alguns alunos meus que são juízes, promotores, e no mestrado ou doutorado, quando vão fazer a disciplina comigo eles desconhecem que pagam proporcionalmente menos imposto do que a senhora que limpa a casa deles. Um juiz disse para mim: “No ano passado eu paguei R$ 50 mil de Imposto de Renda”. Daí eu tenho de explicar para ele que, proporcionalmente entre o que ele ganhou e o que ele pagou de Imposto de Renda, ele pagou menos do que a senhora que limpa a casa dele e que ganha até dois salários mínimos. A senhora que limpa a casa dele pagou em impostos gerais 53,7%. E esse juiz pagou em torno de 26% ou 27%. Eu fiquei surpreso porque ele não sabia disso. Então é uma questão cultural e também educacional.

Qual a relação entre o conhecimento sobre impostos e a cidadania?
Não tem cidadania sem conhecimento de quanto você paga para manter Estado. Cidadania fiscal ou cidadania tributária, que são as informações sobre como você paga os impostos, é fundamental para se falar sobre cidadania. Se sairmos perguntando na rua: “A senhora paga ICMS? O senhor pagou IPI neste mês?”; acredito que 90% das pessoas vão dizer que não pagaram esses tributos. Só que quando a pessoa almoçou, ela pagou ICMS; quando comprou arroz, pagou ICMS; quando comprou um aparelho de fazer a barba, pagou ICMS e IPI; quando comprou um ventilador, pagou ICMS e IPI; compra falda descartável, paga ICMS e IPI. E as pessoas acham que não pagaram esses impostos. Então, realmente é uma questão educacional, cultural, para as pessoas perceberem que quando compram qualquer coisa, elas pegam. E pagam bastante. Temos um baixo grau de cidadania no Brasil, para não dizer baixíssimo... Por exemplo: quem é a classe média no Brasil? A maioria responde: “Quem ganha de R$ 1 mil a R$ 2 mil por mês”. Dados do Banco Mundial deste ano revelam que, hoje, classe C é quem ganha mensalmente, e per capita, de R$ 291 a R$ 1.019. Acima disso já é classe B e classe A. E temos um universo de 104 milhões de brasileiros na classe C. No Brasil, só 39 milhões de pessoas ganham acima de R$ 1.019 mensais, per capita. O restante dos 157 milhões de brasileiros ganha menos disso por mês.

E a política tributária é feita para essa parcela que ganha acima dos R$ 1019...
Exato. Porque eles é quem pagam menos imposto proporcionalmente ao que ganham. O próprio CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), ligado à Presidência da República, tem esses dados. Esse conselho tem a participação do Abílio Diniz, dos maiores empresários, do Gerdau, sindicalistas, professores universitários, religiosos. Mas esses dados não são divulgados nas escolas, nem nas faculdades. Então, estamos meio às cegas neste país. Como é que vai discutir política, eleger o próximo presidente da República, ou o próximo governador do DF se não temos essas coisas claras?

Observando essas manifestações populares, o senhor enxerga alguma relação entre os protestos e uma política tributária equivocada desde sempre; uma necessidade, mesmo que inconsciente, de ser ter uma reforma tributária?
Eu cheguei a participar de algumas caminhadas na Avenida Paulista e pude observar que há um grau alto de insatisfação dos manifestantes, principalmente os da classe A e B, mas eles não sabem exatamente qual é o motivo de sua insatisfação. Então, acho importante essas manifestações porque elas abrem espaço público para a discussão. Então, sou totalmente favorável às manifestações - as não violentas, claro – porque é um espaço que as pessoas estão tendo informações sobre a questão política, econômica e tributária. Mas há um grau muito grande de desinformação ainda. Mas eu acredito que a participação popular agregará uma cultura de cidadania, de informações, sobre tributação. Por exemplo, eu via muita gente tirando foto no celular, no smartphone... Elas pagam uma alíquota de 25% de ICMS na telefonia móvel. Aliás, deveriam pagar apenas 25%. Só que, na verdade, elas pagam 33,33%. Muitas manifestações foram organizadas via redes sociais, com uso intensivo das telecomunicações ou telefonia móvel, e a alíquota é de 25%. Só que elas não pagam 25%, pagam 33,33%. E elas não sabem disso também. Então, acho que as manifestações ajudam um espaço público de discussão da cidadania, e a cidadania passa por uma questão tributária, sem sombra de dúvida. Acredito que a reforma tributária é urgente não para resolver problemas pontuais, de guerra fiscal entre os estados. Mas deve avançar no sentido de construir uma matriz tributária mais justa, para que as pessoas que ganham menos paguem proporcionalmente menos impostos, e as pessoas que ganham mais paguem proporcionalmente mais impostos. Esse seria o objeto maior de uma proposta de reforma tributária. E a reforma tributária não precisa ser necessariamente por emenda constitucional. Pode-se fazer muitas medidas por lei complementar, por lei ordinária... Por exemplo, a resolução do Senado que fixou a alíquota máxima do imposto sobre herança, que é de 8%,  poderia ser aumentada para 30% ou 40%, como nos demais países. No período colonial brasileiro, quando éramos colônia de Portugal, essa alíquota era de 20%. Um outro exemplo é em relação as alíquotas do IR. Temos hoje a alíquota máxima de 27,5%. Só que poderíamos ter, como já tivemos no Brasil, 12 alíquotas diferentes. Cada uma para um rendimento específico. E isso pode ser feito por lei ordinária.

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