PV entra no STF contra relator do Código Florestal

Partido pede a saída de Paulo Piau (PMDB-MG) da relatoria da proposta. Análise do parecer, com mudança sobre a recomposição das beiras dos rios, já começou

Luiz Alves/Câmara
O PV entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25) com um mandado de segurança pedindo a saída do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) da relatoria do projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro. Para o partido, o peemedebista não poderia emitir um parecer sobre a proposta porque tinha uma iniciativa similar apensada durante a tramitação original na Câmara, que na ocasião foi derrotada. O relator é o ministro Luiz Fux.

 

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A apresentação do mandado de segurança foi a forma encontrada pelo PV para tentar obstruir a tramitação do projeto na Câmara. Ontem (24), o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), negou uma questão de ordem feita pelo PV pedindo a saída de Piau da relatoria. A bancada, então, resolveu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem prazo de três sessões para responder, e ao STF.

"Não se concebe que sob a égide do Estado democrático de direito o juiz ou parlamentar relator tenha interesse direto na causa ou na votação", diz a ação, assinada pelo presidente nacional do PV, deputado José Luiz Penna (SP). Luiz Fux não tem data para responder ao mandado de segurança, mas os ambientalistas esperam que, pelo fato da votação ter iniciado na tarde de hoje, a decisão saia nas próximas horas.

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Áreas de proteção

Após a leitura do relatório na manhã de hoje, Piau fez algumas mudanças no texto. A primeira inclui a previsão de área verde nas expansões urbanas, que deverão reservar 20 metros de vegetação para cada habitante. A regulamentação de áreas de proteção nos meios urbanos, no entanto, deverá ser por planos diretores aprovados posteriormente pelos municípios.

A outra mudança foi forçada por uma questão de ordem do PV. Ele havia retirado do texto a necessidade do reflorestamento em áreas de proteção permanentes nas beiras dos rios. No entanto, os verdes argumentaram que ele não poderia fazer isso, já que a recomposição foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. Marco Maia aceitou a contestação. Por isso, o texto acabou modificado pelo peemedebista.

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Assim, haverá a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) a 15 metros em torno de rios com até 10 metros. A expectativa era que os ruralistas recorressem da decisão do presidente da Câmara. Caso isso acontecesse, a tramitação da proposta ficaria parada até decisão da CCJ. Entretanto, os deputados acataram a modificação para evitar um novo adiamento da votação. Eles prometem apresentar futuramente um projeto de lei modificando o Código Florestal.

Por fim, uma mudança de última hora feita por Piau retoma a isenção da manutenção da Reserva Legal (RL) de mata nativa para propriedades rurais de até quatro módulos fiscais. Neste momento, os deputados discutem o relatório do peemedebista. A expectativa é que ambientalistas, junto com a bancada do PT, obstruam a sessão.

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