PT repudia fala de Villas Bôas sobre veto militar a Lula

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota criticando duramente as declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, dadas em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo neste domingo (9).

Villas Bôas diz que após o ataque ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), esfaqueado durante ato de campanha na última quinta-feira (6), um novo governo eleito pode ter "sua legitimidade questionada".

Ao responder uma pergunta sobre como o Exército acompanha a tentativa de registro da candidatura do ex-presidente Lula, o general disse que atuação é pautada "em cima da legalidade, legitimidade e estabilidade".

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"Entendemos que a estabilidade é fundamental para o funcionamento das instituições. Até porque, o inverso, a instabilidade, implica diretamente nossa atuação, como na greve dos caminhoneiros", afirmou Villas Bôas.

O general completou: "Nos preocupa também que as decisões relativas a este tema sejam definidas e decididas rapidamente, de uma maneira definitiva, para que todo o processo [em relação à tentativa de registro da candidatura de Lula] transcorra com naturalidade".

Ainda em outro momento da entrevista, ao referir-se à possibilidade de Lula se tornar elegível e vencer a eleição, Villas Bôas disse: "O pior cenário é termos alguém sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira".

Partido dos Trabalhadores reage

A nota divulgada pelo PT critica as declarações do comandante do Exército pelo "cunho autoritário e inconstitucional" e conclama as "forças democráticas do país a repudiar" a fala do general.

"A entrevista do general Villas Bôas é o mais grave episódio de insubordinação de um comandante das Forças Armadas ao papel que lhe foi delimitado, pela vontade soberana do povo, na Constituição democrática de 1988", afirma.

O PT considera que a manifestação do general tem caráter político, "de quem pretende tutelar as instituições republicanas", referindo-se ao Poder Judiciário, que ainda examina recursos da defesa do ex-presidente Lula à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e também ao indeferimento do registro da candidatura do petista à Presidência.

"É muito grave que um comandante com alta responsabilidade se arrogue a interferir diretamente no processo eleitoral", diz a nota.

Leia a íntegra abaixo:

Nota do PT: Repúdio à Tutela Militar Sobre a Democracia

O Partido dos Trabalhadores convoca as forças democráticas do país a repudiar declarações de cunho autoritário e inconstitucional do comandante do Exército divulgadas pela imprensa neste domingo.

A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado, pela vontade soberana do povo, na Constituição democrática de 1988.

É uma manifestação de caráter político, de quem pretende tutelar as instituições republicanas. No caso específico, o Poder Judiciário, que ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente Lula.

É muito grave que um comandante com alta responsabilidade se arrogue a interferir diretamente no processo eleitoral, algo que as Forças Armadas não faziam desde os sombrios tempos da ditadura.

Depois de dizer quem pode ou não pode ser candidato, de interpretar arbitrariamente a lei e a Constituição o que mais vão querer? Decidir se o eleito toma posse? Indicar o futuro presidente à revelia do povo? Mudar as leis para que o eleitor não possa decidir livremente? O Brasil já passou por isso e não quer voltar a este passado sombrio.

A Constituição diz claramente que as Forças Armadas só podem atuar por determinação expressa de um dos poderes da República, legitimados pelo estado de direito democrático, e nunca a sua revelia ou, supostamente, para corrigi-los.

A sociedade brasileira lutou tenazmente para reconstruir a democracia no país, com o sacrifício de muitas vidas, após o golpe civil e militar de 1964, que acabou conduzindo o país a um regime ditatorial nefasto para o povo e desmoralizante para as Forças Armadas.

A democracia e o estado de direito não admitem tutela alguma, pois se sustentam na soberania do voto popular.

Um governo legítimo, comprometido com o futuro do país, já teria chamado o general Villas Boas a retratar suas declarações de cunho autoritário e tomado as medidas necessárias para afirmar o poder civil e republicano.

Como se trata de um governo nascido de um golpe, decadente e repudiado pela quase totalidade da população, não lhe resta qualquer autoridade para impor a ordem constitucional aos comandos militares.

Compete ao povo e aos democratas do país denunciar e reagir diante de um episódio que só faz agravar a grave crise social, política e econômica do país.

O Brasil precisa urgentemente de mais democracia, não menos, para retomar o caminho da paz e do desenvolvimento com inclusão social.

Da Comissão Executiva Nacional do PT

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