PT quer emenda para eleições diretas e pressa na reforma política com lista partidária

Resolução da Executiva Nacional também defende o "apressamento" da reforma política, relatada por deputado petista, com votação em lista partidária e financiamento público de campanha. Veja a íntegra do documento aprovado nesta quarta-feira

 

 

A Executiva Nacional do PT decidiu, nesta quarta-feira (3), em Brasília, recomendar às bancadas do partido no Congresso, em conjunto com aliados, que apresentem uma proposta de emenda à Constituição para convocar novas eleições para a Presidência da República. “A solução para a crise política, econômica, moral, social e cultural exige um governo que tenha legitimidade e credibilidade, um governo eleito democraticamente. Diretas Já! É o que o povo clama e espera de nós”, afirma a resolução aprovada pelo comando partidário.

A posição foi confirmada pelo partido três dias após a publicação de pesquisa Datafolha que apontou que 85% dos brasileiros defendem a realização de eleições diretas no caso da cassação da chapa encabeçada por Dilma e Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O partido defende ainda o “apressamento” da reforma política, proposta relatada na Câmara pelo deputado petista Vicente Cândido (SP). De acordo com a resolução, vários pontos do relatório de Cândido contemplam já defendidos pelo PT. “É preciso focar nos pontos consensuais e buscar alianças no Congresso para tentar aprová-los rapidamente”, diz o texto.

Para a Executiva, é preciso focar nos seguintes itens da reforma:

- instituir o financiamento público através de um fundo eleitoral (distinto do fundo partidário);

- debater o atual sistema eleitoral, propondo a votação em listas partidárias – transparentes e democraticamente ordenadas –,  evitando as tentativas de impor o chamado distritão, e

- fim das coligações proporcionais.

Com o sistema de lista partidária, o eleitor votará no partido, e não mais no candidato, nas eleições para deputado. Serão eleitos os primeiros da lista, previamente definida pelas legendas. O documento ainda faz referência à libertação do ex-ministro e ex-presidente do partido José Dirceu e cobra que o mesmo critério seja adotado pela Justiça em relação ao ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, também preso e condenado na Lava Jato. “O PT saúda a decisão que liberou o companheiro José Dirceu, preso injustamente, e espera que a mesma se estenda ao companheiro João Vaccari.”

Na resolução, a Executiva também classifica a greve geral da última sexta-feira (28) como “a maior paralisação das últimas décadas no Brasil”, “um marco histórico na luta contra o governo usurpador e seus ataques aos direitos sociais e trabalhistas”. O texto também faz uma série de críticas a Temer e aos veículos de comunicação. E defende o ex-presidente Lula.

Veja a íntegra da resolução do PT:

“A greve geral de 28 de abril, a maior paralisação das últimas décadas no Brasil, foi um marco histórico na luta contra o governo usurpador e seus ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Milhões de trabalhadoras e trabalhadores cruzaram os braços e pararam as máquinas, num brado uníssono contra o desmonte das aposentadorias, a terceirização e o retrocesso na legislação trabalhista.

Convocada pelas centrais sindicais e com o apoio das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, do PT e demais partidos de esquerda, a greve geral estendeu-se por diversas categorias profissionais, agregou estudantes, intelectuais, igrejas, sem terra e sem teto. É de se destacar o posicionamento de profissionais da educação que optaram pela paralisação em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, em defesa dos valores humanistas e de uma sociedade plural e democrática. A paralisação representou a retomada da iniciativa política pelas forças populares e a ocupação das ruas, em manifestações de protesto  como há muito não se via.

De pouco adiantou a mídia monopolizada e seus lacaios tentarem desqualificar o movimento, pois o êxito da greve geral foi inquestionável e reacendeu as esperanças de que é possível barrar as nefastas mudanças patrocinadas pelo governo e o grande capital.

Os golpistas também não conseguem esconder o fracasso de sua politica de austeridade. A realidade contrasta com a propaganda oficial: o desemprego em março, com o fechamento de 64 mil postos de trabalho, levou a taxa histórica a 13,7% – seu maior patamar desde 2012, início da série acompanhada pela Pnad, do IBGE. Ou seja, com o aprofundamento da recessão, a PEC do corte de gastos e a instabilidade política provocada pelo impeachment, há atualmente no Brasil 14,2 milhões de trabalhadores(as) desempregados(as).

A enxurrada de gastos publicitários para os grandes veículos da mídia também foi incapaz de impedir a queda vertiginosa da popularidade do governo ilegítimo e de seu chefete: a rejeição a Temer é inversamente proporcional a sua arrogância. Mais de 60% da população o consideram ruim e péssimo e 90% gostariam que houvesse eleições diretas para substitui-lo. Em sentido contrário, o Lula cresce nas pesquisas, liderando em todos os cenários, ao mesmo tempo em que o PT se recupera, atingindo 20% de preferência segundo a Vox Populi. Quanto mais o ex-presidente avança mais os asseclas do golpe atiçam seu ódio e perseguição com delações fabricadas e denúncias sem provas.

A ofensiva do governo sem voto contra os direitos da população volta-se, também, contra os povos indígenas, os sem-terra, os sem-teto e a juventude atingidos por ações repressivas que têm resultado em mortes, mutilações e prisões ilegais em nefanda e reiterada violação aos direitos humanos que o PT e nossas Bancadas têm denunciado.

Os próximos dias são decisivos para evitar a aprovação do desmonte em curso. Manter a mobilização, pressionar os parlamentares, fortalecer a unidade de ação entre as Frentes e os partidos de esquerda, estabelecer sinergia com nossas Bancadas – enfim, acuar os golpistas e apoiar as iniciativas da CUT e das centrais se decidirem pela ocupação de Brasília e por uma nova greve geral.

A conjuntura atual exige, ainda, o apressamento da reforma política. O relatório do companheiro deputado Vicente Cândido contempla vários pontos em torno dos quais o PT já se posicionou, inclusive em resoluções de congressos. E há outros sobre os quais o partido ainda não se pronunciou. Por isso, a CEN alerta que é preciso focar nos pontos consensuais e buscar alianças no Congresso para tentar aprová-los rapidamente. Ou seja: 1. instituir o financiamento público através de um fundo eleitoral (distinto do fundo partidário); 2. debater o atual sistema eleitoral, propondo a votação em listas partidárias – transparentes e democraticamente ordenadas –,  evitando as tentativas de impor o chamado distritão; 3. fim das coligações proporcionais.

A CEN sugere, finalmente, aos (as) companheiros (as) parlamentares para que, em conjunto com aliados, proponham uma emenda constitucional convocando eleições diretas antecipadas. A solução para a crise política, econômica, moral, social e cultural exige um governo que tenha legitimidade e credibilidade, um governo eleito democraticamente. Diretas Já! É o que o povo clama e espera de nós.

O PT saúda a decisão que liberou o companheiro José Dirceu, preso injustamente, e espera que a mesma se estenda ao companheiro João Vaccari.

Brasília, 03 de maio de 2017.”

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