PT procura PSDB contra redução da maioridade penal

Governo acredita que tucanos podem ser convencidos sobre proposta em tramitação na Câmara. Governador Geraldo Alckmin propõe alternativa, com aumento de três para oito anos do tempo de internação para adolescentes que praticarem crimes hediondos

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse nesta segunda-feira (8) que o governo quer dialogar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre a proposta apresentada por ele de alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Alckmin defende o aumento de três para oito anos do tempo de internação para adolescentes que praticarem crimes hediondos.

Edinho Silva disse que o governo está disposto a dialogar com Alckmin e outros líderes que queiram apresentar proposta alternativa à que prevalece no Congresso Nacional. Essa matéria é capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e promove a redução da maioridade de 18 para 16 anos.

“Não interessa a liderança que defenda, não interessa o partido que defenda: tudo aquilo que for importante para o Brasil o governo da presidenta Dilma [Rousseff] quer dialogar. O governo quer dialogar com o governador Geraldo Alckmin, como quer dialogar com outras lideranças que queiram debater esse tema, para que possamos construir uma saída que seja efetiva, que de fato combata a impunidade e aumente a penalidade daqueles que usem adolescentes para a prática criminosa”, destacou o ministro, em entrevista após a reunião de coordenação política.

Edinho garantiu que o governo apresentará um texto alternativo ao que está na pauta dos deputados. Ele informou que os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, estão liderando um grupo de trabalho que avalia uma proposição à parte. A presidenta Dilma Rousseff já indicou tal proposta deverá sugerir o aumento de penas para os adultos que aliciam adolescentes para o crime e medidas de combate à impunidade.

“Nós respeitamos as iniciativas do Congresso Nacional, mas o governo vai apresentar uma proposta alternativa que combata a impunidade, que penalize os adultos que se utilizam de adolescentes, mas que, efetivamente, seja uma alternativa ao que está sendo debatido no Congresso”, reiterou o ministro.

Na próxima quarta-feira, o relator da comissão especial que analisa a proposta de redução de 18 para 16 anos (PEC 171/93), deputado Laerte Bessa (PR-DF), pretende apresentar o relatório final sobre os trabalhos do colegiado. Em seu parecer, Bessa vai defender a realização de um referendo para ouvir a população sobre o tema.

Com informações da Agência Brasil

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