PT na Câmara pede exoneração de ministros de Temer

Para líder petista, citados "violaram a Constituição, o Código de Conduta da Administração Federal e diferentes leis que regem a administração pública". Denúncia engloba mais de 10 ministros nomeados no governo interino

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), encaminhou na tarde desta quarta-feira (22) à Comissão de Ética Pública da Presidência da República denúncia contra dois ministros e três ocupantes de altos cargos do governo interino de Michel Temer. O parlamentar sugere aplicação de advertência, com sugestão de exoneração do cargo, e alega que os citados, além de não preencherem condições para ocupar as funções, "violaram a Constituição Federal, o Código de Conduta da Administração Federal e diferentes leis que regem a administração pública".

Na lista do deputado estão o ministro da Ciência e Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab; a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica e advogada Vanda Jugurtha Bonna Nogueira; o secretário da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, junto à sua chefe de gabinete Lilian Claessen Miranda Brandão; e, por último, o secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Gustavo Perrella.

Em relação a Kassab, Florence solicita a demissão do ministro pela nomeação da advogada Vanda Nogueira. Ela foi designada a cuidar de processos de concessões de rádio e televisão, mesmo sendo conhecida por atuar como representantes de empresas privadas do setor no âmbito do próprio ministério. “Entre esses veículos estão afiliadas da Rede Globo”, observou o líder do PT. Na opinião dele, existe conflito de interesse na nomeação de Vanda, e afirma ser duvidosa a atuação imparcial da advogada.

Outro ato questionável, segundo o líder petista, é a nomeação de Lilian Claessen pelo ministro Torquato Jardim como chefe de gabinete, mesmo sendo sócia dele num escritório de advocacia em Brasília. Para Florence, a nomeação – em cargo que tem salário de R$ 11,2 mil –, significa, no mínimo, “um atentado aos princípios da moralidade pública e da impessoalidade descritos na Constituição Federal”.

No caso de Gustavo Perrella, ex-deputado estadual no estado de Minas Gerais, Florence questiona o envolvimento do político na apreensão de um helicóptero com 445 quilos de cocaína no estado, em 2013. De acordo com as investigações, o helicóptero pertencia a uma empresa de Perrella e do piloto – funcionário do gabinete do ex-deputado na Assembleia de Minas –, que foi detido em flagrante. Florence também destaca que Perrella é réu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em ação de improbidade administrativa. Para o líder do PT, a nomeação de Perrella “não se harmoniza com a lógica constitucional da moralidade e da probidade, atinente aos ocupantes de cargos na administração pública”.

“Tendo em vista sua vida processual judicial pregressa, ao que tudo indica apresenta um iminente perigo à administração pública”, avaliou Florence.

“Nomear um indivíduo na mira da justiça, para ocupar um cargo público, com todo o respeito, parece ser o mesmo que deixar a raposa como guardião do galinheiro”, acrescentou o deputado petista.

Outros alvos

No dia 31 de maio, Florence encaminhou outras denúncias à Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra dez ministros do governo interino. O deputado também solicitou a abertura de procedimento administrativo para a aplicação de advertência ou exoneração do cargo por entender que todos eles violaram tanto a Constituição Federal como o Código de Conduta da Administração Federal.

À época, foram mencionados na representação os ministros Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), José Serra (Relações Exteriores) , Bruno Araújo (Cidades), Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil), Mendonça Filho (Educação ), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Ricardo Barros (Saúde), José Sarney Filho (Meio Ambiente), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Ronaldo Nogueira (Trabalho). Serra é ainda objeto de uma representação à parte por medidas tomadas desde que assumiu, interinamente, o Itamaraty. O ex-ministro interino do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também é citado no documento.

O Congresso em Foco enviou pedido de entrevista para que o governo se pronuncie sobre assunto, mas ainda não recebeu resposta. A reportagem publicará a manifestação da Presidência da República tão logo a receba.

 

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