A condenação do presidente Lula, pelo juiz Sérgio Moro, a mais de nove anos de prisão provocou pronto protesto do Partido dos Trabalhadores e de parlamentares petistas em atividade no Congresso nesta quarta-feira (12). Por meio de nota (íntegra abaixo), o PT classifica a sentença um “ataque à democracia e à Constituição” e diz que não há provas para condenar o líder petista.

LEIA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA

“A condenação de Lula é mais um capítulo da farsa capitaneada pelo consórcio golpista que assumiu o País para suprimir direitos sociais e trabalhistas, ampliar o tempo para as pessoas se aposentarem, cortar gastos essenciais em Saúde e Educação e, principalmente, vender empresas estatais importantes como a Petrobras, a Infraero, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Curiosamente, a sentença saiu um dia depois da votação de medidas que retiraram direitos dos trabalhadores, e que agora serão esquecidas”, diz o comunicado do PT.

No plenário do Senado, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), manifestou solidariedade ao ex-presidente da República e fez firmes críticas ao juiz federal, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba (PR). “Juiz Sergio Moro, dê exemplo ao Brasil, não faça isso. É feio! Está todo mundo vendo que é uma decisão política, baseada em convicção, baseada para justificar a sua posição reiterada, de convencimento da opinião pública, de que Lula era chefe de quadrilha – mesmo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tendo inocentado [João] Vaccari [neto, tesoureiro do PT], em um processo absolutamente semelhante ao do presidente Lula. Mesmo assim, vossa excelência teima em condenar o presidente. O que quer com isso? O que quer provar ao Brasil?”, reclamou Gleisi, aparteada pelo líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).

“O que querem? Impedir que o Lula seja candidato a presidente da República. Eu quero aqui dizer, em alto e bom som, o que a presidenta Gleisi tem dito sempre: eleição 2018 sem Lula não é eleição, é fraude, é farsa! Os senhores afundaram o Brasil com essa irresponsabilidade do impeachment. Estão querendo dobrar a aposta do golpe! É um golpe continuado”, reclamou o senador.

Réu em seis inquéritos da Lava Jato, Lula foi indiciado por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro em negociata que envolveu um tríplex de luxo do Guarujá (SP). No inquérito, o ex-presidente é apontado como beneficiário de vantagens pagas pela empreiteira OAS em negociações sobre o imóvel. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil. A Polícia Federal estima que as providências de melhoria no imóvel tenham custado mais de R$ 1,1 milhão.

“Chefe da quadrilha”

Entre os adversários de Lula, o clima é totalmente inverso – alguns se manifestaram em tom de comemoração no Congresso. “Demorou, mas finalmente o chefe da quadrilha caiu. Essa é uma notícia que esperávamos desde os tempos do mensalão, quando Lula conseguiu escapar das garras da Justiça. Trata-se de uma condenação que terá forte impacto no cenário político atual e nas articulações para as eleições presidenciais de 2018”, escreveu em nota o deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS durante a gestão Dilma Rousseff.

Presidente nacional do DEM, o senador José Agripino (RN) elogiou a decisão do juiz federal. “A sentença do juiz Sérgio Moro, além de ser inédita como condenação a um ex-presidente, é consequência de um longo e maturado processo de investigação marcado pelo amplo contraditório”, disse em nota.

“O juiz Sergio Moro está sendo colocado sob suspeita simplesmente porque deu uma sentença de nove anos e meio pelas irregularidades em relação ao apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo, pertencente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é um grande líder, foi um grande presidente, mas isso não justifica que ele seja inimputável, que esteja acima da lei, que seja melhor do que outras pessoas que estão igualmente sendo julgadas. Todos têm que ser julgados da mesma forma, e a mesma regra deve ser aplicada para todos”, discursou em plenário a senadora Ana Amélia (PP-RS).

“Lula não é o único corrupto deste Brasil. Ele coordenou e comandou o maior sistema de corrupção da história deste país. Que todos sejam julgados e que a lei seja aplicada para todos os brasileiros. Vamos parar com essa indignação seletiva em achar que as provas só valem para os outros. As provas valem para absolutamente todos. Parabéns ao juiz Moro pela decisão tomada hoje”, declarou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), no plenário da Câmara.

Leia a nota do PT:

“A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição Federal. Embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e àqueles que não aceitam a trajetória de sucesso de Lula na presidência.

A sentença está baseada exclusivamente em delações premiadas negociadas ao longo de meses com criminosos confessos, e simplesmente validam as convicções contidas na acusação de procuradores do Ministério Público Federal, sem que houvesse a apresentação de provas que justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis brasileiras.

Lula não está acima da lei, tampouco abaixo dela. O que ocorre é um processo de perseguição que se constitui em uma aberração constitucional; um caso típico de lawfare, em que se utilizam recursos jurídicos indevidos como fim de perseguição política. Em seu caso, busca-se imputar-lhe crimes com base em teorias respaldadas apenas pela palavra de condenados, incapazes de comprovar suas afirmações por meio de documentos ou de transferências bancárias.

A condenação de Lula é mais um capítulo da farsa capitaneada pelo consórcio golpista que assumiu o País para suprimir direitos sociais e trabalhistas, ampliar o tempo para as pessoas se aposentarem, cortar gastos essenciais em Saúde e Educação e, principalmente, vender empresas estatais importantes como a Petrobras, a Infraero, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Curiosamente, a sentença saiu um dia depois da votação de medidas que retiraram direitos dos trabalhadores, e que agora serão esquecidas.

O PT vai manter sua defesa intransigente a Lula, por acreditar em sua absoluta inocência. Lula é uma liderança reconhecida no mundo pelos avanços promovidos à frente da Presidência. Hoje, mais do que nunca, nos solidarizamos com Lula, e com seus filhos e netos. Além disso, reforçamos nosso pesar pela morte de sua mulher, Marisa Letícia Lula da Silva. Sabemos que haverá Justiça nas outras instâncias do julgamento e que toda a verdade virá à tona. A história será a principal testemunha de sua absolvição e de sua grandeza.

Viva Lula!

Partido dos Trabalhadores”

Juiz Sérgio Moro condena ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão