PT condena vetos de Temer a teto para autofinanciamento e doações de pessoas físicas

 

Os líderes do PT no Senado e na Câmara divulgaram nota conjunta, neste sábado (7), em que acusam o presidente Michel Temer de dar “mais um golpe na democracia” ao vetar dois dispositivos considerados fundamentais pelo partido na reforma eleitoral recém-aprovada pelo Congresso Nacional. Em nome do PT, o senador Lindbergh Farias (RJ) e o deputado Carlos Zarattini (SP) afirmam que Temer optou por privilegiar o dinheiro nas eleições ao derrubar o limite para as autodoações e o teto de dez salários mínimos por pessoa física doadora (leia a íntegra da nota abaixo).

“Em resumo, os dois vetos de Temer privilegiam candidatos com proximidade ao grande capital ou que tenham grandes fortunas. Tenta-se criar, assim, a democracia dos ricos, uma plutocracia em pleno século 21”, criticam os petistas. “Avanços democráticos foram anulados com uma só canetada por um presidente que deixa claro que está ao lado daqueles que tentam, neste momento, criar fundos de apoio a candidatos alinhados a interesses externos e a setores privilegiados da sociedade brasileira”, reforçam os dois líderes.

Temer impôs alguns vetos à lei sancionada ontem, último prazo para que as mudanças pudessem valer nas próximas eleições, em 2018. Um dos artigos vetados estabelecia que o valor não ultrapassaria 10% do rendimento bruto declarado pelos respectivos doadores no ano anterior à eleição observada, com limite de dez salários mínimos – R$ 9.690 em 2018. Vetado o dispositivo, vale a regra que fixa como limite para doações desse tipo os 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior ao pleito em questão – ou seja: para 2018, valem os rendimentos de 2017. Assim, cai a barreira de dez salários mínimos defendida por alguns parlamentares. A versão sancionada pelo presidente retirou o dispositivo que limitava a autodoação. Com o veto dele, os candidatos mais ricos poderão financiar integralmente suas campanhas eleitorais.

Temer também barrou a polêmica emenda que pretendia censurar informações na internet mesmo sem ordem judicial. O texto falava em remoção de conteúdos da rede após denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”.

Veja a nota do PT:

MAIS UM GOLPE NA DEMOCRACIA

As bancadas do PT na Câmara e no Senado repudiam os vetos do presidente Michel Temer a artigos fundamentais da reforma política aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. Os vetos ao teto de autofinanciamento de candidatos e de doações privilegiam os que têm mais recursos financeiros e acesso ao grande capital, configurando grave distorção da democracia. Temer violou a soberania do Congresso Nacional e fez uma opção por privilegiar o dinheiro nas eleições.

As regras aprovadas limitavam as doações de um candidato para sua própria campanha, mas agora, com o veto, poderão aportar até 100%. O veto a doações de pessoas físicas a dez salários mínimos, mantendo a redação da lei atual, que prevê doações de até 10% de seu rendimento bruto, é outro retrocesso inconcebível. Em resumo, os dois vetos de Temer privilegiam candidatos com proximidade ao grande capital ou que tenham grandes fortunas. Tenta-se criar, assim, a democracia dos ricos, uma plutocracia em pleno século 21.

A reforma política avançou em pontos importantes, como o estabelecimento de cláusulas de barreira, o fim das coligações, a instituição de um fundo eleitoral e a criação do teto de gastos. Temer, porém, ao promover os vetos, alterou de forma radical a estrutura central do que foi aprovado.

Avanços democráticos foram anulados com uma só canetada por um presidente que deixa claro que está ao lado daqueles que tentam, neste momento, criar fundos de apoio a candidatos alinhados a interesses externos e a setores privilegiados da sociedade brasileira.

O Partido dos Trabalhadores, por meio das bancadas do PT na Câmara e no Senado, atuou para garantir um sistema eleitoral mais justo, a fim de tornar as eleições mais democráticas e equilibradas, e acabar de vez com o financiamento empresarial no País. As Bancadas do Partido dos Trabalhadores na Câmara e no Senado vão lutar, junto com outros partidos, para derrubar os vetos de Temer

Brasília, 7 de outubro de 2017

Carlos Zarattini (SP), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados

Lindbergh Farias (RJ), líder do Partido dos Trabalhadores no Senado”

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