PT confia no Supremo para reverter eleição de chapa oposicionista

Duas ações tramitam no Supremo contra votação secreta e formação de chapa avulsa para eleger membros da Comissão Especial do Impeachment. Deputados do PT alegam que procedimento foi "golpe parlamentar"

Confirmada a eleição da chapa para constituir a Comissão Especial do Impeachment, com grupo de parlamentares favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, deputados petistas passaram a apostar suas fichas no Supremo Tribunal Federal (STF). Está nas mãos do ministro Edson Fachin uma medida cautelar que contesta o modelo de votação secreta para a formação do colegiado, segundo determinação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável pelo andamento do impeachment.

Caso o magistrado considere que o sigilo da escolha é inconstitucional, a eleição pode ser anulada. Fachin também irá decidir sobre a legalidade da instituição da chapa avulsa – formalizada na tarde desta terça-feira (8) –, outra esperança dos petistas para reverter a primeira derrota na batalha contra o impeachment.

“O voto secreto é uma maneira de esconder um procedimento golpista, porque todos os parlamentares têm que dizer como votaram. A Constituição e a lei que regem o impeachment falam em voto aberto. A Constituição só fala em voto fechado em algumas hipóteses. Essa hipótese aqui não está prevista na Constituição, é uma ilegalidade flagrante”, disse Paulo Teixeira (PT-SP). “O Supremo não pode impetrar uma violência constitucional.”

Líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC) disse que, antes mesmo de discutir se o resultado deve ser encarado como uma primeira derrota dos governistas, é preciso questionar a validade do procedimento. “O processo está comprometido, viciado. Isso não pode ficar desse jeito. Com certeza vamos reverter isso no Supremo”, vislumbra o parlamentar acreano.

“Espero que o Supremo entenda que a situação que existe aqui é de um golpe parlamentar”, argumentou Wadih Damous (PT-RJ), advogado e ex-presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Mesmo com uma significativa diferença de votos (272 a 199), deputados petistas não avaliam a situação como o primeiro fracasso do Planalto no Congresso diante do processo de impeachment. A derrota é vista como resultado de manobras políticas e regimentais operadas por Cunha e de seus aliados. “A aventura do golpe terminou, mesmo com toda a inviabilidade do processo. Conseguimos 28 votos a mais do que o necessário para deflagrar o processo de impeachment”, explicou Henrique Fontana (PT-RS). De acordo com a Constituição, são necessários pelo menos 342 votos para afastar a chefe do Executivo.

“Não se trata de um erro, mas de um abuso de poder do presidente da Casa, uma violação abertamente inconstitucional”, acrescentou Wadih.

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