PT assume Direitos Humanos e deixa ‘resto’ para PSC

Partido de Feliciano vai ficar com o colegiado menos prestigiado da Casa, o de Legislação Participativa. Petistas, além da CDH, ficaram com as comissões de Constituição e Justiça e Seguridade Social e Família

Os líderes partidários definiram nesta terça-feira (18) a divisão das 22 comissões permanentes das Câmara. Como resultado, o PT, maior bancada da Casa, recuperou o domínio sobre a área de direitos humanos, principal crítica feita à bancada petista no ano passado, quando o PSC ficou com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e indicou o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Além de assumir a presidência do colegiado que trata de temas como índios, quilombolas, homossexuais e violência, o PT deixou o PSC isolado. O partido de Feliciano ficou com a comissão menos desejada da Casa, a de Legislação Participativa. O PSC pleiteava dirigir a de Turismo, criada este ano para acomodar novas legendas recém-formadas. É a segunda consecutiva vez que a Câmara aumenta o número de comissões temáticas.

Os cinco maiores partidos terão a presidência da maioria das 22 comissões da Câmara. PT e PMDB terão três, seguidos por PSDB, PSD e PP, com duas. O colegiado mais importante da Casa fica com os petistas. É pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que precisam passar todos os projetos da Casa. A segunda comissão mais importante, a de Finanças e Tributação, que trata de todas as propostas envolvendo orçamento, estará nas mãos do PMDB.

Sempre a última

Apesar do apelo popular, os deputados resistem a ocupar a Comissão de Legislação Participativa (CLP). Como acontece todos os anos, ela é a última a ser escolhida pelos parlamentares. No ano passado, a CDH foi a penúltima a ser escolhida. E aí ficou com o PSC, que elegeu Feliciano, pastor evangélico e defensor de posições conservadoras. A polêmica com homossexuais impulsionou a visibilidade do deputado, antes um desconhecido, e o partido decidiu enfrentar o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a não deixar o cargo até o fim ano, mesmo com os protestos de ativistas do movimento LGBT.

O desprestígio da CLP pode ser exemplificado por um fato dos corredores do Congresso. Numa conversa no início do ano passado, a deputada do PT Érika Kokay (DF) queixava-se com o deputado evangélico Lincoln Portela (PR-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa, sobre a escolha de Feliciano para a comissão de Direitos Humanos.

Em dado momento, Érika diz que Portela era um evangélico aberto ao diálogo e poderia muito bem estar no lugar de Feliciano. De pronto, o deputado emendou: “A Comissão de Legislação Participativa está de portas abertas”. Érika não respondeu.

Veja a lista dos partidos que assumirão a presidência das comissões

PARTIDOS NO COMANDO

Comissão Partido
Constituição e Justiça PT
Finanças e Tributação PMDB
Agricultura PR
Amazônia e Integração Nacional Pros
Ciência Tecnologia PSDB
Cultura PCdoB
Defesa do Consumidor PSD
Desenvolvimento Econômico SDD
Desenvolvimento Urbano PMDB
Desporto PDT
Direitos Humanos PT
Educação PSB
Fiscalização Financeira PMDB
Legislação Participativa PSC
Meio Ambiente PPS-PV
Minas e Energia PSD
Relações Exteriores PSDB
Segurança Pública DEM
Seguridade Social e Família PT
Trabalho e Serviço Público PP
Turismo PP
Viação e Transportes PTB

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