Psol vai entrar com pedido de cassação de Nelson Meurer, condenado na Lava Jato

O Psol vai entrar com representação no Conselho de Ética pedindo a cassação do deputado Nelson Meuer (PP-PR), que se tornou o primeiro condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato. “É uma tristeza ver a Câmara assistir passivamente ao aumento da bancada dos condenados”, afirmou o líder do partido, Chico Alencar (RJ). A Câmara ainda não cassou o mandato dos três deputados que estão presos, cumprindo pena determinada pelo Supremo: Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC).

Meurer foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão em regime fechado e a pagar multa de R$ 265 mil e obrigado a pagar R$ 5 milhões como reparação à Petrobras. A condenação do deputado, ressalta o Psol, reabre a discussão sobre como ficam os mandatos de parlamentares criminalmente condenados – se a cassação é automática, a partir de emissão de sentença do STF, ou deve passar por plenário.

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Segundo entendimento da própria Corte, o deputado terá o direito de recorrer em liberdade. A assessoria do deputado divulgou a seguinte nota depois do julgamento, com referência ao fato de que os filhos do deputado também foram condenados: “O Advogado Michel Saliba, responsável pela defesa do Deputado Meurer e seus filhos, disse que respeita a decisão do STF, mas não concorda com seus termos, notadamente a dosimetria da pena, que considera elevada. Tão logo seja publicado o acórdão, a defesa apresentará o recurso cabível”.

De acordo com a denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o deputado recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões dos R$ 62 milhões recebidos pelo PP. A Procuradoria-Geral da Republica (PGR) apontou que o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio de Paulo Roberto Costa. O PP teria recebido R$ 357,9 milhões em propinas de contratos da Petrobras, segundo a PGR.

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