Psol quer suspender privilégios de Cunha na Câmara

Legenda quer anular ato da Mesa Diretora alegando falta de previsão legal e regimental. No recurso, Psol destaca que decisão contraria liminar proferida pelo STF. Com decisão da Mesa, mesmo afastado, Cunha custará mais de R$ 160 mil por mês à Câmara

O Psol protocolou no início da noite desta terça-feira (17) um recurso com objetivo de suspender os benefícios estabelecidos pela Mesa Diretora ao presidente afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento pretende suspender as regalias alegando falta de previsão legal e regimental e a "incompetência" da Mesa para dispor sobre remuneração de deputado federal afastado do mandato. No ato, a própria Mesa reconhece se tratar de "hipótese excepcional".

“A hipótese excepcional, pontual e extraordinária, não disciplinada em qualquer outro Ato da Mesa, deve fixar os parâmetros da consequência dessa decisão”, diz o texto.

No recurso, a legenda destaca que ao invés de dar cumprimento à decisão do STF, a Mesa Diretora preserva as prerrogativas de Cunha como deputado federal e presidente da Câmara. Entre os benefícios garantidos no ato da Mesa estão o uso da residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar.

Dessa forma, mesmo afastado Cunha custará à Câmara mais de R$ 160 mil por mês. A justificativa é de que o peemedebista não perdeu o mandato, apenas foi suspenso temporariamente, em situação análoga ao eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff durante o processo de impeachment.

No período em que estiver proibido de realizar qualquer atividade parlamentar, Cunha receberá o salário de R$ 33,7 mil, a verba de R$ 35,7 mil para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Também estão assegurados os R$ 92 mil reservados para a contratação e manutenção de até 25 funcionários em seu gabinete de apoio. Não entram nessa conta os servidores que atuam por livre escolha do peemedebista na presidência da Câmara.

Mais sobre Eduardo Cunha

Mais sobre Legislativo em crise

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!