Psol pede impugnação de Joaquim Roriz

Mário Coelho


O presidente do diretório regional do Psol no Distrito Federal, Antônio Carlos de Andrade, o Toninho, apresentou nesta quinta-feira (8) um pedido de impugnação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) da candidatura do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) ao governo local. Toninho, que também disputa o GDF, entrou na Justiça eleitoral pelo fato de Roriz ter renunciado ao Senado em 2007 para evitar um processo de cassação do mandato.

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Pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), o político que renunciar ao cargo para evitar a perda dos direitos políticos não pode concorrer a outra eleição por um período de oito anos, contados a partir do encerramento do mandato ao qual renunciou. Roriz foi eleito em 2006, e seu mandato só terminaria em 2014. Portanto, de acordo com a nova legislação, sancionada mês passado pelo presidente Lula, ele está inelegível até 2022. A ação ainda não tem relator.


Governador do Distrito Federal por quatro vezes, Roriz renunciou ao mandato por correr risco de ser cassado. À época, uma representação do Psol acusava Roriz de participar de um esquema de desvio de dinheiro do Banco de Brasília. O pedido era baseado nas conversas telefônicas feitas durante a Operação Aquarela da Polícia Civil do Distrito Federal, que mostraram o senador tratando do desconto e partilha de R$ 2,2 milhões. Do outro lada da linha, estava o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin de Moura, preso na Operação Aquarela.


"Estamos nos baseando no que dispõe o artigo 2º da Lei Complementar 135. Na letra k da lei, nós vemos claramente que qualquer membro do Congresso Nacional que renunciar ao mandato não poderá ser candidato. O Psol é o partido da ética, não tem corrupção e nem mensaleiros, pretendemos ganhar com a ficha limpa", afirmou Toninho após entregar a representação no TRE-DF.

De acordo com a legislação eleitoral, cabe a qualquer candidato, partido político, coligação partidária e ao Ministério Público pedir a impugnação de qualquer candidatura. Hoje foi o último dia para a Justiça Eleitoral publicar a lista com a relação dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação. A partir da publicação do edital com os concorrentes, começa a contar o prazo de cinco dias para entrar com ação requerendo a inelegibilidade. No mesmo prazo, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos também poderá entrar com uma ação.

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