Psol diz à Justiça que Arruda “desafia padrões de ética”

Justiça eleitoral deve decidir se, com base da lei da Ficha Limpa, torna José Roberto Arruda inelegível ou não. Ele foi condenado por improbidade. Veja íntegra das alegações finais

O Psol apresentou, nesta terça-feira (29), alegações finais ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no processo de impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PR), que quer voltar ao cargo de governador do Distrito Federal. Ele foi condenado por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM” – a condenação foi confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça local.

Nas alegações, o Psol diz que a argumentação da defesa de Arruda, para tentar manter a candidatura, é totalmente infundada e descabida. A defesa alega que Arruda não pode ser enquadrado pela lei da Ficha Limpa e, consequentemente, ser considerado inelegível porque o julgamento em segunda instância ocorreu após o pedido de registro de candidatura. O TRE ainda não julgou o pedido de registro.

“O juiz Márlon Reis, um dos responsáveis pela criação da lei da Ficha Limpa, aponta o equívoco: ‘o requerimento do registro de uma candidatura não está concluído quando o candidato o pede ao TRE, mas quando o tribunal defere o pedido. O pedido seria apenas o primeiro dos vários passos até que a candidatura se torne realidade. O segundo é a publicação do edital com a lista das candidaturas deferidas pela Justiça eleitoral; em seguida, é aberto prazo para pedidos de impugnação, há produção de provas, e finalmente, o julgamento, cujo prazo se encerra em 5 de agosto'”, consta das alegações finais do Psol.

O partido diz que a candidatura de Arruda é "motivo de inquietação e vergonha para a sociedade do Distrito Federal" e "desafia os mais elementares padrões de ética e moralidade no trato da coisa pública".

Veja as alegações finais apresentadas pelo Psol

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