O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira (8) a suspensão da campanha publicitária do pacote anticrime de Moro. Como sugeriu a oposição, o TCU entendeu que a decisão do governo federal de investir R$ 10 milhões em anúncios sobre um projeto de lei que ainda pode ser alterado pelo Congresso não atende os requisitos exigidos de uma propaganda governamental, como o caráter educativo, informativo e de orientação social. Parlamentares do PSL, contudo, prometem resistir a essa decisão. A ideia é continuar divulgando os vídeos da campanha nas redes sociais.
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“Eu fiz campanha de graça. Eu vim de graça. Então, presidente Bolsonaro e ministro Sergio Moro, nós faremos suas campanha de graça. Toda a campanha do pacote anticrime do ministro Sergio Moro está nas nossas redes sociais. Espero que vocês compartilhem o máximo que puderem”, anunciou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) durante a sessão do Congresso desta terça-feira (8).
Antes disso, Soraya Thronicke já havia compartilhado um dos vídeos que o governo confeccionou para divulgar as propostas do pacote anticrime no Twitter com a seguinte mensagem: “Ajude o ministro Sergio Moro a combater o crime organizado!”. Outros parlamentares do PSL também reproduziram os vídeos. “A pedido da oposição, Ministro do TCU manda suspender a campanha do Governo Federal a favor do Pacote Anticrime. Vamos divulgar?”, escreveu o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). “Vamos continuar a campanha do pacote anticrime pelas redes. O povo não aguenta mais tanta campanha pró crime nesse país”, acrescentou a deputada Bia Kicis (PSL-DF). A campanha foi compartilhada por milhares de internautas e fez a #EuApoioPacoteAntiCrime dicar entre os trend topics do Twitter na noite desta terça-feira.
O vídeo divulgado pelos parlamentares defende o fim do benefício das saídas temporárias para os condenados por crimes hediondos, a chamada “saidinha” – dispositivo que foi confirmado nesta terça-feira como um dos itens do pacote anticrime de Moro pelo grupo de trabalho que analisa a matéria na Câmara. O vídeo argumenta que, “quando a lei não é rigorosa, quem é punido é a vítima”. “É hora de ter um sistema mais ágil para combater os crimes violentos, o crime organizado e a corrupção. Pacote anticrime, a lei tem que estar acima da impunidade”, conclui o anúncio.
Antes da decisão do TCU, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro também vinham compartilhando os vídeos da campanha nas redes sociais. Nesta terça, contudo, eles não postaram nada sobre o assunto. No sábado (5), já havia Bolsonaro dito, por sua vez, que se fosse notificado pelo TCU teria que tirar a campanha do pacote anticrime do ar.
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Lançada na última quinta-feira (3) pelo governo federal, a campanha do pacote anticrime foi alvo de um processo da oposição já na sexta-feira (4). Deputados como Marcelo Freixo (Psol-RJ) reclamaram ao TCU o uso de R$ 10 milhões de recursos públicos em anúncios para um projeto de lei que ainda está em discussão no Congresso, lembrando que a Constituição Federal estabelece critérios para a publicidade governamental. Veja aqui o pedido da oposição.
Nesta terça-feira, o ministro do TCU Vital do Rêgo acatou o pedido da oposição através de uma medida cautelar que determina a suspensão imediata da campanha. A decisão ainda pede que a Secretaria de Comunicação da presidência da República apresente o “fundamento legal utilizado e justificativas para lastrear a realização de despesas com a campanha”. A decisão de Vital do Rêgo, porém, é provisória e ainda será avaliada pelo plenário do TCU.
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