PSDB vai ao STF para que Dilma fale sobre Lava Jato

Líder do partido da Câmara contesta restrição a depoimentos de presidentes da República no exercício do mandato. Tucanos querem que petista, ex-presidente do Conselho Administrativo da Petrobras, dê explicações à Polícia Federal

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta sexta-feira (25) requerimento para a presidenta Dilma Rousseff preste esclarecimentos à Polícia Federal sobre as investigações da Operação Lava Jato. Segundo o tucano, que também é vice-presidente jurídico do partido, a petista deve explicações à Justiça porque, entre outras razões, compôs e foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras no período em que a estatal foi alvo de corrupção por meio de contrato com empreiteiras.

O protocolo foi encaminhado ao ministro-relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki. Para embasar seu pedido, Sampaio mencionou o parecer do delegado da PF Josélio Azevedo de Souza, que também recorreu ao STF para que o ex-presidente Lula fosse ouvido em inquérito da Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. Como não dispõe mais de foro privilegiado, Lula não teria de ser, em tese, investigado no Supremo. No mesmo documento, Josélio cita Dilma, mas aponta a restrição legal para incluí-la do pedido.

Mas, no entendimento de Sampaio, Dilma pode ser ouvida pela PF. O deputado alega que ela pode ter se beneficiado do esquema que, montado na Petrobras e operado por políticos, doleiros e diretores da estatal, resultou em perdas bilionárias por meio de fraude em contratos firmados com um cartel de empreiteiras. O tucano lembra que, além do conselho administrativo, Dilma também exerceu o cargo de ministra de Minas e Energia e de chefe da Casa Civil no período investigado pela Lava Jato (2004-2014).

O ministro Teori Zavascki ainda não se manifestou sobre o pedido de Carlos Sampaio. Não há prazo determinado para que o magistrado responda à demanda do PSDB.

Responsável pelo andamento de inquéritos que incluem mais de 50 investigados, Teori autorizou, na última sexta-feira (18), abertura de inquérito para apurar evental participação do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) no esquema, na mais recente movimentação da Lava Jato no STF. Acusado de ter recebido propina, Júlio negou ao Congresso em Foco qualquer tipo de envolvimento no caso. “Eu tinha esperança de que o inquérito não seria aberto. Não recebi um centavo”, garantiu o parlamentar.

No alvo

As ofensivas do PSDB contra Dilma têm se intensificado nas últimas semanas, e ontem (quinta, 24), ganharam força com a questão de ordem, contestada por PT e PCdoB, sobre o início de um processo formal de impeachment da petista, que tem tramitação iniciada na Câmara. Além da Lava Jato, o governo Dilma está sob ameaça de julgamentos em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocado também pelo PSDB, por questões eleitorais, e no Tribunal de Contas da União (TCU), em razão das chamadas "pedaladas fiscais" na prestação das contas de 2014.

Mas os tucanos estão há meses estudando uma maneira de provocar o impeachment. Como este site mostrou em abril, “uma ação continuada de crimes” vista pelo comando do partido ensejaria, já àquela época, a abertura do processo de cassação. Em entrevista ao Congresso em Foco, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), refutou a tese de golpismo e reafirmou que a hipótese de impedimento presidencial sempre foi levada a sério pelas oposições. “O pedido, se formulado, será robusto, consubstanciado, consistente. Não deixará margem para essa interpretação [de golpe]. Estamos estudando essa possibilidade e, se a caracterização [jurídica] ocorrer, faremos sem qualquer dúvida”, observou.

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