PSDB pede anulação de sessão do Congresso no STF

Para líder do partido, houve fraude na votação por bancadas governistas que deixaram assessores preencher as cédulas de votos. Relator do mandado de segurança será o ministro Celso de Mello

O PSDB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28) para que a sessão do Congresso para votar vetos presidenciais a 38 propostas seja anulada. Na visão do partido, o vídeo de assessores preenchendo cédulas de votação no lugar dos parlamentares, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, viciou o processo, tornando a reunião da última terça-feira (25) nula. O relator do mandado de segurança é o ministro Celso de Mello.

"Esse procedimento, absolutamente ilícito e inconstitucional, viciou todo o processo de votação das emendas, na medida em que a apreciação dos vetos foi realizada por pessoas que não são membros do Congresso Nacional, não possuem mandato parlamentar, não receberam votos, e não têm, portanto, voz ou voto em sessões deliberativas do Parlamento", diz a ação protocolada pelo líder tucano na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), e assinada pelos advogados Afonso Assis Ribeiro e Gustavo Kanffer.

Na ação, os advogados do PSDB pedem a autorização do ministro relator para enviarem as imagens feitas pela Folha de S. Paulo mostrando um assessor da bancada do PCdoB preenchendo as cédulas que os deputados e senadores deveriam votar. "Trata-se do vídeo em que se constata, pelas imagens, que os assessores aparecem votando como se os parlamentares titulares de mandato e com direito a voto fossem", diz o mandado de segurança.

A votação ocorreu em papel, ao invés de forma eletrônica, para acelerar o processo com os votos sendo tomados de uma vez só. A intenção da base governista era limpar a pauta do Congresso, trancada desde o início do ano, por vetos presidenciais. Deputados e senadores mantiveram todas as rejeições de Dilma Rousseff, deixando o caminho livre para o projeto que altera a meta fiscal de 2014 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votado em plenário.

No entanto, com a base aliada em crise, vivendo a expectativa da reforma ministerial e ainda descontente com a falta de interlocução com o Palácio do Planalto, não foi possível analisar a proposta. Sem quorum, a votação acabou marcada para a próxima terça-feira (2), uma semana depois do calendário previsto pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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