PSDB encampa propostas de centrais para o mínimo

Fábio Góis


Em reunião realizada nesta terça-feira (22) Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) e membros de centrais sindicais liderados pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP) decidiram mudar a estratégia sobre a votação do mínimo. Ainda dispostos a lutar por um piso nacional de R$ 560 (o valor em vigência é R$ 540), os parlamentares agora partem para o diálogo e as contrapartidas em um cenário de iminente vitória governista ? a base aliada reúne 54 dos 81 senadores. Além disso, conta com o apoio da bancada do PSDB (10 representantes) para a apresentação de propostas paralelas.


Depois da reunião a portas fechadas com as sindicais, Paim e Paulinho se reuniram com o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), e do encontro saíram com a garantia de reforço na apresentação de textos alternativos. Alvaro se comprometeu a formalizar duas emendas até amanhã (quarta, 23), quando será votado o projeto do Executivo aprovado pelos deputados (R$ 545).


Referente à categoria dos aposentados, uma das emendas garante reajuste equivalente a 80% do índice aplicado para a correção do mínimo, com incidência estendida sobre os rendimentos dos aposentados. A outra emenda pediria a supressão do artigo 6º do projeto do Executivo, que estabelece imunidade judicial a devedores da União que optarem por aderir a refinanciamentos para pagamentos de créditos tributários. O artigo restringe o benefício apenas para quem estiver quitando parcelas pendentes.


?É um golpe para o ?fura-fila? do governo?, disse o tucano, para quem a proposta governista agrupa ?matérias desconexas? ao reunir no mesmo texto questões tributárias e política salarial. ?É uma questão que diz respeito a crédito tributário para fins penais.?


Alvaro já protocolou outras duas emendas ao projeto de lei do Executivo. Uma requer a elevação do mínimo para R$ 600, enquanto a outra sugere a exclusão do artigo 3º do texto, que garante ao Executivo aplicar o reajuste por meio de decreto presidencial, anualmente, até 2015. Para janeiro do ano que vem, o projeto do governo estima um salário mínimo de R$ 616. De 2012 a 2015, os reajustes serão calculados com base na inflação medida pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. 


Divergências


Com 54 senadores na base aliada (dois terços da Casa), o governo deve ter uma vitória fácil na votação de amanhã (quarta, 23). Diante do quadro, Paim resolveu partir para a negociação com o governo em torno de propostas antigas ? como a questão do fim do fator previdenciário, instrumento que suprime vencimentos dos aposentados cronologicamente, e a reformulação da tabela do Imposto de Renda. Paim acena com a possibilidade de votar com o governo para, em contrapartida, obter apoio para as demandas que defende no Congresso.


?As centrais, reconhecendo o trabalho que fizemos de forma coletiva durante todos esse anos, pediram a mim que votasse com a minha consciência. Votarei com a minha consciência?, disse Paim, acrescentando que conversará com a bancada petista. Mas ele não adiantou em que valor votará. ?De pronto, já adiantei que farei todos os movimentos junto ao governo para retornar à Mesa de negociação com as centrais sindicais.?


Antes das palavras de Paim, Paulinho da Força fez graça com o fato de contar com o senador para a defesa das questões trabalhistas. ?Já liberamos o Paim para ele votar como quiser.?


Por outro lado, outros senadores já manifestaram objeção irrestrita em relação aos planos governistas para o mínimo. Começaram por atacar a aprovação da urgência de votação do projeto. ?Isso foi feito para impedir o debate aqui?, reclamou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) em plenário, manifestando seu ?descontentamento? sobre a política de negociação do governo no Congresso.


A pressa governista tem explicação prática: caso receba alterações, o que é uma hipótese improvável, a matéria retorna para a análise dos deputados. Isso inviabilizaria a intenção do Planalto em que o novo valor do mínimo ? bem como a política de valorização do piso contemplada no projeto ? seja praticado já a partir de março.


O discurso de Jarbas foi apreciado por menos de 10 senadores presentes em plenário ? a exemplo do ex-presidente da República Itamar Franco (PPS-MG) e do mais novo senador da legislatura, Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ambos contrários à proposta governista. Amanhã, a votação promete ser barulhenta, com diversos discursos de protesto por parte da oposição, mas a base fechada deve impor a vontade de sua ampla maioria.

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