Protestos fazem Senado liberar dinheiro para infraestrutura

Proposta que destina pelo menos 5% da CIDE-Combustíveis para projetos de infraestrutura urbana ainda será analisada pela Comissão de Infraestrutura do Senado

As manifestações de rua iniciadas em junho passado por conta do aumento do preço da tarifa de ônibus e da caótica mobilidade urbana ensaiam virar lei. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que destina, no mínimo, 5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação de combustíveis, para financiar projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados.

Dentre os objetivos do Projeto de Lei do Senado 11/2013, estão: diminuição do tempo de deslocamento dos usuários do transporte público coletivo; redução do consumo de combustíveis automotivos; segurança e conforto dos usuários; e melhoria da qualidade de vida da população.

Autor da proposta, o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) afirma que a Constituição Federal já determina que o dinheiro arrecadado com a CIDE-Combustíveis seja utilizado no financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Conforme explica o parlamentar paulista, a consequência da falta de alternativas de transportes é a “formação quilométrica de engarrafamentos cotidianos e a restrição generalizada ao direito de ir e vir no território urbano, tanto em relação aos pedestres quanto no que se refere aos próprios condutores de veículos”.

A proposta ainda segue para análise da Comissão de Infraestrutura, antes de ser apreciada pelo Câmara.

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