Protesto de entidades destrava Plano Nacional de Educação

Pressão da sociedade civil, com o apoio de alguns parlamentares, conseguiu destravar a tramitação de projeto que pretende aumentar investimentos em educação

Uma ação articulada entre representantes de classe, sociedade civil e parlamentares de vários partidos levou à derrubada de um recurso que, interposto em comissão especial da Câmara, retardava as discussões e a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2010. O assunto está em debate por meio do Projeto de Lei 8035/2010, enviado pelo Executivo ao Congresso em 20 de dezembro de 2010, e passa a ser analisada pelos senadores depois de aprovação unânime naquela comissão, em 26 de junho.

O problema na tramitação da matéria, de caráter conclusivo (sem necessidade de deliberação plenária), foi a intenção de alguns parlamentares em discutir e votar o projeto em plenário, o que emperraria o avanço nas negociações sobre os termos da proposição – que, entre outros pontos, define a destinação obrigatória de 10% do valor do Produto Interno Bruto (PIB), em até dez anos, para a execução de projetos e políticas de educação. A proposta original do governo fixava o percentual de repasses em 7% do PIB.

Confira a íntegra do texto

O recurso para votação em plenário, amparado em 80 assinaturas de 11 partidos obtidas pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-RS), foi derrubado em movimento inverso – a retirada de adesões orquestrada pelo líder do PDT, André Figueiredo (CE), que culminou em 49 assinaturas excluídas. Como havia encerrado o prazo para a retirada de assinaturas, a saída, com fundamento regimental, foi conseguir a maioria mais um dos 80 signatários anteriores e, com isso, retirar o projeto da pauta de votações.

Pressão social

A mudança de curso da tramitação, que resultou na nova etapa de discussões no Senado, foi fruto da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que ganhou nesta quarta-feira (5) as ruas da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes – VI Marcha Nacional pela Educação, com o apoio da liderança do PDT, do núcleo de educação do PT e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Um dos representantes de classe envolvidos na questão, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, diz que o Brasil é um país “surrealista” no tratamento que dá à educação.

“O Brasil é um país surrealista. porque tem uma lei aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, considerada plenamente constitucional e que não é cumprida por governadores e por prefeitos. Então nós queremos que piso, carreira, e jornada sejam coisas definidamente incorporadas à educação brasileira”, declarou Roberto, acrescentando que, além dos 10% do PIB, outra demanda principal do movimento é o cumprimento do piso salarial nacional para os profissionais da educação (Lei Nacional do Piso do Magistério – Lei 11.738/2008).

Segundo Roberto, os recursos resultantes da exploração do petróleo, uma das fontes de custeio apontadas no projeto, têm de ser aproveitados em favor da educação enquanto há tempo para isso. “Essa [reservas de petróleo] é uma riqueza que se acaba, que tem fim. E nós precisamos deixar para este país o resultado dessa riqueza. Nós temos certeza de que a educação é o melhor caminho, a melhor riqueza que pode ser deixada”, emendou, lembrando que as políticas de investimento poderiam tirar das ruas cerca de 10 milhões de crianças sem acesso a escolas.

Demanda

Entre as questões pendentes de consenso do projeto estão os conteúdos das metas 4 (educação especial) e 7 (qualidade educacional), além da definição de fontes alternativas de financiamento para assegurar o patamar de investimento em 10% do PIB (meta 20). Atualmente, o texto original estabelece como custeio de políticas de educação a reserva de 50% dos royalties de todos os minerais do país, além de metade das verbas do Fundo Social do Pré-sal.

Além das já mencionadas, estão entre as principais reivindicações da campanha pela educação a valorização do plano de carreira para os profissionais da área – cujos termos já foram propostos pela CNTE – e a normatização da jornada de trabalho do magistério, respeitando-se o cumprimento de um terço da jornada para a hora-atividade.

Além da VI Marcha, os representantes de classe promoveram mobilização por meio de redes sociais (“tuitaços” e “emailaços”) e atuaram presencialmente em gabinetes parlamentares e reuniões daquela comissão especial. Também participa do movimento, entre outros, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

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